VEREADOR APRESENTA PROJETO PARA PROIBIR FOGOS E LEI JÁ EXISTE HÁ 25 ANOS

VEREADOR APRESENTA PROJETO PARA PROIBIR FOGOS E LEI JÁ EXISTE HÁ 25 ANOS

O vereador Adonias Fernandes (MDB), apresentou o projeto de lei que proíbe soltar  fogos de artifícios sonoros de qualquer natureza em Rondonópolis. Adonias foi eleito vereador pela primeira vez em 2004 e está no quarto mandato consecutivo.

No entanto ou o vereador é mal assessorado ou os 15 anos como representante na Câmara municipal de Rondonópolis provocou algum tipo de esquecimento, isso por que o polêmico projeto de lei, na verdade é um equívoco.

Segundo a LEI Nº 2122 – DE 14 DE MARÇO DE 1994 em seu Art. 120 diz:

É expressamente proibida a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como:
V – os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos;

Assim como o DECRETO Nº 5938, DE 05 DE JULHO DE 2010, que Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos no Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

No Art. 8º diz:

Depende de prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a utilização de equipamentos sonoros, autofalantes, fogos e artifícios, festas e outras fontes de emissão que possam causar poluição sonora, no horário diurno e noturno como meio de propaganda, publicidade e diversão.

Ou seja, o projeto que tramita na Câmara de vereadores, aguardando pareceres para ser votado no plenário, na verdade já existe como lei, pois o município em seu código de posturas há 25 anos é claro quanto a proibição dos fogos; e ainda regulamenta o uso em casos específicos, sobre a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em outras palavras, ninguém sabe tudo sobre tudo, porém pesquisar para elaborar projetos é fundamental, com certeza é uma missão árdua e requer muito planejamento. Reconhecer os limites de nossos conhecimentos faz parte da humildade.

Um médico não é obrigado a saber como funciona o motor de um veículo, um mecânico não é obrigado a conhecer anatomia, porém cada um deve dominar o mínimo conhecimento de sua área de atuação profissional.

Há proposito em caso de dúvidas, basta consultar o Google.

Por enquanto Marreta Neles!

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