VEREADOR APRESENTA PROJETO PARA PROIBIR FOGOS E LEI JÁ EXISTE HÁ 25 ANOS

VEREADOR APRESENTA PROJETO PARA PROIBIR FOGOS E LEI JÁ EXISTE HÁ 25 ANOS

O vereador Adonias Fernandes (MDB), apresentou o projeto de lei que proíbe soltar  fogos de artifícios sonoros de qualquer natureza em Rondonópolis. Adonias foi eleito vereador pela primeira vez em 2004 e está no quarto mandato consecutivo.

No entanto ou o vereador é mal assessorado ou os 15 anos como representante na Câmara municipal de Rondonópolis provocou algum tipo de esquecimento, isso por que o polêmico projeto de lei, na verdade é um equívoco.

Segundo a LEI Nº 2122 – DE 14 DE MARÇO DE 1994 em seu Art. 120 diz:

É expressamente proibida a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como:
V – os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos;

Assim como o DECRETO Nº 5938, DE 05 DE JULHO DE 2010, que Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos no Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

No Art. 8º diz:

Depende de prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a utilização de equipamentos sonoros, autofalantes, fogos e artifícios, festas e outras fontes de emissão que possam causar poluição sonora, no horário diurno e noturno como meio de propaganda, publicidade e diversão.

Ou seja, o projeto que tramita na Câmara de vereadores, aguardando pareceres para ser votado no plenário, na verdade já existe como lei, pois o município em seu código de posturas há 25 anos é claro quanto a proibição dos fogos; e ainda regulamenta o uso em casos específicos, sobre a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em outras palavras, ninguém sabe tudo sobre tudo, porém pesquisar para elaborar projetos é fundamental, com certeza é uma missão árdua e requer muito planejamento. Reconhecer os limites de nossos conhecimentos faz parte da humildade.

Um médico não é obrigado a saber como funciona o motor de um veículo, um mecânico não é obrigado a conhecer anatomia, porém cada um deve dominar o mínimo conhecimento de sua área de atuação profissional.

Há proposito em caso de dúvidas, basta consultar o Google.

Por enquanto Marreta Neles!

Compartilhe:

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Destaques 0 Comentários

Preço do combustível em MT pode diminuir com produção de etanol de milho

Uma das opiniões comuns dos cidadãos que possuem pelo menos um meio de transporte particular em casa é que um dos desafios de manter os veículos é o preço do

Notícias 0 Comentários

JUIZ DE RONDONÓPOLIS INOVA NAS AUDIÊNCIAS DO TRIBUNAL DO JÚRI

O juiz Wladymir Perri, titular da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, decidiu inovar a forma com que realiza as audiências do Tribunal do Júri na comarca; este mês, os júris

Destaques 0 Comentários

“É JUSTO, ENGANAR OS 40 FUNCIONÁRIOS SENHORA REPRESENTANTE” PERGUNTA VEREADOR EM REUNIÃO NA CÂMARA SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

A reunião convocada pelos vereadores com a presença dos representantes do Rotativo Rondon e do Secretário de Trânsito Rodrigo Metello, realizada nesta terça feira (28) na câmara de vereadores foi