TSE: Lula é ‘irregistrável’, diz FUX

TSE: Lula é ‘irregistrável’, diz FUX

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, declarou que considera candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa ‘irregistráveis’. Lula, portanto, sequer conseguiria o registro para disputar. Seus pares na Corte tendem a concordar e a previsão é de que qualquer recurso pedido pelo PT, na época do registro, seja decidido em até uma semana. O ex-presidente poderia apresentar recurso também ao STF para concorrer sem o registro, sub-júdice.

No dia 15 de agosto, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE. Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. Quem vai dizer se a candidatura de Lula é ‘irregistrável’ será o TSE presidido pela ministra Rosa Weber. A expectativa é a de que o ex-ministro Sepúlveda Pertence imprima novo tom à defesa do ex-presidente.

Se o assunto chegar à Segunda Turma do STF, o resultado pode ser bem diferente do que foi no caso do deputado João Rodrigues, preso ontem, depois da decisão da Primeira Turma.

A Segunda tem outra composição e outra maioria sobre essa questão. Lá estão Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Fachin. Destes, apenas Fachin é a favor da prisão após a condenação em segunda instância.

A favor de Lula há o fato de que agora ele contará com uma defesa juridicamente mais sólida, porque conduzida pelo ex-ministro e veterano jurista Sepúlveda Pertence. A defesa de Lula até agora foi excessivamente politizada, o que ajudou a dar uma narrativa aos manifestantes e aos defensores políticos do ex-presidente, mas não afetou o julgamento.”

A Frente Brasil Popular estuda erguer um acampamento próximo à casa de Lula, em São Bernardo. É para ‘protegê-lo’ com um cordão humano, em caso de prisão.

 

Fonte: Canal do Meio

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