TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ MT ABSOLVE PERCIVAL MUNIZ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ MT ABSOLVE PERCIVAL MUNIZ

Em julgamento de Recurso de Apelação apresentado pelo Ministério Público do Estado de MT, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão de 1a instância, que reconheceu a inexistência de ato de improbidade administrativa.

A ação proposta inicialmente pelo MPE, atribuía ao ex-Prefeito e diversos servidores públicos municipais, irregularidade em Processo de Licitação. O caso ocorreu em 2004, ainda no primeiro mandato do ex-prefeito Percival Muniz.

Ao julgar o processo em 1a Instância, o Juiz Francisco Rogério Barros entendeu que a licitação obedeceu à lei, não tendo, portanto, qualquer irregularidade.

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, negou provimento ao Recurso de Apelação apresentado pelo MPE.

Os Desembargadores José Zuquim e Luís Carlos da Costa, acompanharam o voto da relatora.

Redação

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