TCE ENTREGA “LISTA SUJA” DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS PARA  JUSTIÇA ELEITORAL

TCE ENTREGA “LISTA SUJA” DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS PARA JUSTIÇA ELEITORAL

CONTAS REJEITADAS – lista contendo os nomes de 363 gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 549 processos foi entregue na tarde desta quarta-feira (1º de agosto) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal.

A entrega ocorreu durante reunião mensal da Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, nas dependências do TRE.

Domingos Neto afirmou que a lista representa um avanço para a democracia, mas explicou que ela contém apenas os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE e que agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se as irregularidades apontadas justificam ou não a inelegibilidade dos candidatos.

O conselheiro presidente ressaltou ainda que a elaboração da lista cumpre os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

clique aqui e confira a lista:

http://www.tce.mt.gov.br/arquivos/downloads/00084574/LISTA%20TRE%202018.pdf

Também compõem a lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.

Redação com cenário MT

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