SUPREMO JULGA HOJE PEDIDOS DE HC DE MALUF E PALOCCI

SUPREMO JULGA HOJE PEDIDOS DE HC DE MALUF E PALOCCI

O Supremo julga, hoje, pedidos de Habeas Corpus impetrados pelas defesas de Paulo Maluf e Antonio Palocci. O ex-prefeito paulistano e deputado afastado está em São Paulo, para onde se transferiu após ser libertado pelo ministro Dias Toffoli. Havia sido preso, em Brasília, por ordens doutro ministro — Edson Fachin.

O que pareceria um debate trivial perto doutros que circulam a corte periga se tornar outra briga pelo futuro da Lava Jato: um ministro tem o poder de derrubar sozinho a decisão de outro? Foi o que Toffoli fez.

Hoje, este tipo de decisão é considerada extraordinária dentro do STF. Mas se o pleno mudar sua interpretação, decisões monocráticas de Fachin podem se tornar alvo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que devolva o deputado afastado Paulo Maluf à prisão. Ela argumenta que não existe, legalmente, Habeas Corpus quando a decisão de prender partiu do próprio Supremo. Ao libertar Maluf, foi exatamente o que fez o ministro Dias Toffoli.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer que recomenda seguimento ao processo que pode cassar Maluf. Teve a mesma sorte o também deputado Lúcio Vieira Lima (irmão de Geddel).

Redação com Canal do Meio

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