STJ DERRUBA HC DE LULA, BATE EM FAVRETO E POUPA MORO

STJ DERRUBA HC DE LULA, BATE EM FAVRETO E POUPA MORO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou o habeas corpus para liberdade do ex-presidente Lula.

Laurita Vaz: “Cumpre ressaltar a inusitada decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4, ratificada pelo STJ e pelo plenário do STF, erigiu um ‘fato novo’ que, além de nada trazer de novo — pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há tempos —, sequer se constituiria em fato jurídico relevante. Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores. Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão de soltura. Diante do tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro, a controvérsia ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o presidente do TRF-4. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.”

O Conselho Nacional de Justiça vai apurar se houve irregularidade nas condutas dos juízes Rogério Favreto (TRF-4), Pedro Gebran Neto (TRF-4) e Sérgio Moro (13ª Vara da Justiça Federal do Paraná) na guerra de ordens ocorrida no domingo.

Fonte: Canal do Meio

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