SENADO TEM PODER PARA SUSTAR PROCESSO CONTRA AÉCIO

SENADO TEM PODER PARA SUSTAR PROCESSO CONTRA AÉCIO

Em 2001, o então presidente da Câmara Aécio Neves (PSDB-MG) promulgou emenda à Constituição que retirou do Congresso a prerrogativa de autorizar o Supremo a processar deputados e senadores. Dezesseis anos depois, a medida moralizadora pode ajudar a acelerar a condenação do tucano, denunciado ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Basta o STF aceitar a denúncia para Aécio virar réu sem qualquer interferência do Congresso. O Senado, contudo, se quiser, pode sustar o processo até o fim do mandato dele.

Se a denúncia for recebida pelo Supremo, a Corte precisa dar ciência ao Senado. A partir de então, qualquer partido político com representante na Casa pode apresentar projeto para suspendê-la somente até 2018.

O Senado tem prazo de 45 dias para analisar se susta ou não o processo a partir da notificação pelo STF. A aprovação de projeto nesse sentido depende da maioria absoluta dos votos do plenário.

 

Estadão

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