SENADO FEDERAL – Fávaro reúne com Mendes e discutem PLC da recomposição das perdas dos Estados

SENADO FEDERAL – Fávaro reúne com Mendes e discutem PLC da recomposição das perdas dos Estados

De acordo com o senador, o Governo Federal tem apresentado diversas medidas emergenciais nas áreas de saúde e econômica, para auxiliar os cidadãos

O senador Carlos Fávaro (PSD) esteve reunido na tarde desta quinta-feira (23) com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás. Durante a visita, que contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o senador se colocou à disposição do Estado para aprovação e encaminhamentos de leis que beneficiem os cidadãos mato-grossenses.

De acordo com Fávaro, neste momento de pandemia, o Governo Federal tem apresentado diversas medidas emergenciais nas áreas de saúde e econômica, para auxiliar os cidadãos. “Já estou inteirado dos projetos que estão sendo discutidos e vou trabalhar para que Mato Grosso esteja sempre bem representado, transformando nossas vitórias no Senado em mais benefícios para a sociedade”, afirmou.

Na quarta-feira (22), O Plenário do Senado Federal aprovou a ampliação auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. “O substitutivo da Câmara, ao projeto do Senado, estende o benefício para outras  categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs,  garimpeiros, guias  de  turismo, artistas, taxistas,  entre  outros. Diversos mato-grossenses poderão ser contemplados a partir de agora”, informou.

Na ocasião do encontro, o governador Mauro Mendes parabenizou pela posse de Fávaro e ressaltou a importância da representação do Estado em Brasília. “Estou muito feliz com a posse do senador e tenho certeza que agora Mato Grosso está bem representado, pois o Senado é a Casa onde os Estados brasileiros têm o seu equilíbrio na representação e, sem dúvidas, com Fávaro, Jayme e Wellington Fagundes os interesses dos mato-grossenses serão muito bem defendidos”, avaliou.

O governador aproveitou a oportunidade e pediu que o senador Carlos Fávaro batalhe no Senado para a aprovação do PLC 149 que trata da recomposição das perdas do ICMS e ISS dos Estados e municípios, sendo que a forma de distribuição beneficie o Estado. “Queremos que o critério de distribuição seja através do ICMS, para que não haja nenhuma artimanha para beneficiar indevidamente determinadas regiões brasileiras”, apontou Mauro Mendes.

O Projeto de Lei Complementa veio da Câmara Federal e foi apensado a um projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e a grande polêmica desse projeto é a forma como será repartido o bolo para auxiliar os Estados.

O senador Carlos Fávaro informou que já fez encaminhamento na última sessão ordinária do Senado realizado ontem no mesmo sentido. “Já alinhei com o senador Anastasia que a melhor forma será a usada na distribuição dos royalties do pré-sal, que é um método intermediário abrangendo critérios como o FEX, o ICMS e o índice populacional. Esse deve ser nosso encaminhamento para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível”, explanou Fávaro.

Assessoria

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