R$ 53 MIL : JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA PREFEITO E CANDIDATO A VICE EM GUIRATINGA

R$ 53 MIL : JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA PREFEITO E CANDIDATO A VICE EM GUIRATINGA

O Juiz eleitoral Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª ZONA ELEITORAL DE GUIRATINGA MT, condenou o atual prefeito e candidato à reeleição HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA(Bolinha) e o candidato a vice na chapa  DINIVALDO DE ALMEIDA LIMA , a pagar uma multa eleitoral em R$ 53.205,00 (cinquenta três mil, duzentos e cinco reais).

A sentença é de uma ação movida pela COLIGAÇÃO GUIRATINGA MERECE MAIS (DEM, PROS, PSL, PSD e PTB), em desfavor dos candidatos Humberto e Dinivaldo, por utilização de perfil pessoal da rede social Facebook e Instagram para veicular propaganda institucional em seu favor, de forma a provocar desigualdade de tratamento entre os candidatos e o consequente desequilíbrio do pleito, restando caracterizada a conduta vedada prevista no art. 73, VI, “b”, da Lei n. 9.504/97.

Inicialmente uma liminar foi deferida no sentido de retirar a publicação, no entanto conforme descrito nos autos, ”Nesse sentido, em observação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, verifica-se que foram 10 (dez) postagens, ainda que o tempo de exposição não restou demasiadamente prolongado, ante o cumprimento da liminar, conforme certidão sob Id. 24361506, de modo que, pondera-se cabível o arbitramento de valor mínimo da condenação pecuniária, balizado pela norma eleitoral, no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), por publicação caracterizada como propaganda institucional, totalizando a multa eleitoral em R$ 53.205,00 (cinquenta três mil, duzentos e cinco reais), no presente caso”.

Segundo a relatou o magistrado, “Desta forma, resta claro que houve promoção pessoal do representado com a divulgação de diversas imagens, com teor de propaganda institucional, em nítido objetivo não de somente divulgar ações, mas também de enaltecer a figura do prefeito municipal e suas realizações, visando à reeleição, sendo o conjunto probatório suficiente para comprovar a violação à Legislação Eleitoral, mais precisamente o art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei nº 9.504/97.

A sentença foi proferida na quinta-feira dia 29 de outubro, conforme pode ser acessada no link abaixo:

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