PROPAGANDA ELEITORAL DO PT GERA POLÊMICA EM ESCOLA DE RONDONÓPOLIS  (VÍDEO)

PROPAGANDA ELEITORAL DO PT GERA POLÊMICA EM ESCOLA DE RONDONÓPOLIS (VÍDEO)

Um flagrante de crime eleitoral foi filmado em uma escola particular na cidade de Rondonópolis MT. No vídeo é possível ver cartazes fixados na secretaria da escola fazendo propaganda eleitoral.

Essas situações comuns, durante o período eleitoral, não podem acontecer dentro de uma instituição de ensino.

Assista ao vídeo:

O assessor de gabinete do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral da Fasam (Faculdade Sul-Americana), Alexandre Azevedo, explica que o artigo 37 da lei 9504/97 proíbe a utilização dos bens públicos para propaganda eleitoral. “As escolas, mesmo que privadas – e aí entram as faculdades também – são consideradas pela legislação eleitoral como um bem público e, dessa forma, não pode ter nenhuma propaganda nelas ou qualquer ato de campanha eleitoral.”

Propaganda em bens públicos e bens de uso comum

É proibida a propaganda nos bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo (Lei nº 9.504/97, art. 37).

Para fins eleitorais, são bens de uso comum todos os bens públicos de uso do povo e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como: estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, banca de revista, ainda que de propriedade privada (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 4º).

Azevedo alerta ainda que a publicidade eleitoral nas escolas é crime e cabe multa para o candidato e para a instituição.

Outro Lado

Em contato com diretor do Centro De Ensino Galileu Galilei o professor Rubens de Oliveira, esclareceu que a escola é particular e o material foi fixado por ele mesmo, sendo apoiador e militante da campanha de Fernando Haddad (PT). Informou ainda que não irá retirar o material, somente por decisão judicial.

Redação

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