PROJETO DEFINE QUE RECURSOS DE MULTAS DEVEM SER USADOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CICLOVIAS

PROJETO DEFINE QUE RECURSOS DE MULTAS DEVEM SER USADOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CICLOVIAS

O vereador Thiago Silva (MDB), apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que tem a finalidade de destinar recursos oriundos de multas para projetos voltados para a educação no trânsito e implantação e melhorias em ciclovias.

Segundo o parlamentar os recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito serão utilizados principalmente para campanhas de conscientização. “Todo o material de suporte para esse trabalho como programação, confecção de material; aquisição e aluguel de equipamentos, pagamento do pessoal contratado para execução das campanhas educativas, e ainda, a manutenção e a criação de novas ciclovias, serão garantidos pelo recurso das multas”.

Thiago Silva destaca a necessidade de campanhas de conscientização  para a um trânsito mais seguro na cidade. “É fundamental trabalhar campanhas educativas com a sociedade, temas como  direção defensiva, cultura da paz, combate à violência no trânsito e desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas, criando uma política educativa para os motoristas de veículos automotores que trafegam nas vias da nossa cidade.”

O vereador enfatiza ainda que a implantação da lei no munício se faz necessária e com urgência “Temos visto constantemente na mídia local o aumento dos índices de acidentes de trânsito no nosso município, aumentando as multas diárias aplicadas aos nossos motoristas e a insegurança dos usuários, diante desses fatos vimos a necessidade de políticas educacionais voltadas para a conscientização do cidadão através do recurso obtido dessas infrações de transito, estimulando a ampliação das ciclovias.

O objetivo do projeto é regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/1997 no município, lei que regulamenta a destinação da verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito devem ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo.  A fiscalização eletrônica no trânsito de Rondonópolis é composta por lombadas eletrônicas, radares fixos e avanços semafóricos. E conforme dados da Secretaria de Receita e Secretaria de Trânsito a Prefeitura Municipal arrecada mais de 5 milhões de multas por ano.

Assessoria

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