PREFEITURA DE JUSCIMEIRA EMITE NOTA SOBRE AS VERBAS EXTRAS DE SERVIDORES DA SÁUDE

PREFEITURA DE JUSCIMEIRA EMITE NOTA SOBRE AS VERBAS EXTRAS DE SERVIDORES DA SÁUDE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de ]uscimeira — MT vem a público esclarecer sobre a Lei Municipal nº 1253, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre concessão de verba indenizatória para servidores engajados no Combate a proliferação da COVID 19.

Considerando o decreto nº 575/2020 de 18 de março de 2020, através da
adoção de ações que minimizem a transmissão do vírus diante da pandemia da COVID 19, em um movimento coordenado pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, o município vem adotando medidas de prevenção intensificadas pela fiscalização de servidores convocados pela gestão municipal para trabalhar em horários excedentes, em regime de plantão, incluindo períodos noturnos e finais de semana.

Vale ressaltar que de início todos os servidores da saúde foram solicitados
para apresentação voluntária, por meio de seu secretário, através do grupo de WhatsApp, para que fosse possível construir uma equipe operacional, e que estes o fizessem sem impositividade em respeito a escolha pessoal de cada um, apenas DOIS servidores se prontificaram a atender o chamado a princípio sem remuneração.

Com o passar dos dias, foi ficando cada vez mais intenso o número de
chamados e a necessidade de inspeção em todos os cantos do município, contando com o trabalho voluntário desses fiscais que aceitaram e se comprometeram com os serviços prestados a população.

Diante da situação, criou-se um projeto de Lei, que resguardasse legalmente o pagamento pelos serviços realizados fora da carga horária de cada um, ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA
PODER EXECUTIVO incentivando seu comprometimento voluntário e valorizando o profissional queestá engajado em uma luta pelo bem comum.

Externamos a nossa admiração e respeito pelos profissionais da saúde do
nosso município que trabalham em meio a esse momento de incerteza, e
reafirmamos o compromisso com a garantia dos salários em dias, insalubridade e incentivos que estes recebem em seus vencimentos mensais de acordo com a classe e regime contratual.

Destaca-se ainda, que o município identificou até a presente data apenas 03 (três) casos confirmados para COVID 19, e que destes casos 02 (dois) já estão recuperados e 01 (um) encontra-se em monitoramento domiciliar, como já foi divulgado através do Boletim Epidemiológico do dia 27 de maio de 2020, outrossim, caso se faça necessário uma força tarefa, qualquer profissional da saúde pode ser convocado e vir a receber a verba indenizatória.

Contudo, é importante entender que não se trata de uma verba de
insalubridade, mas de caráter indenizatório que garante aos profissionais
remuneração pelo desempenho de atividades fora da sua carga horária de
trabalho, garantindo a população a cobertura de plantões para apuração de denúncias e fiscalizações que verificam infrações que levam a transmissão e contágio do vírus.

Aproveitamos essa nota pública, para solicitar parceria, solidariedade e
empatia a todas as pessoas da sociedade, pois, nos sentimos entristecidos com ataques tendenciosos e políticos que visam desestabilizar esta gestão num momento de crise na saúde pública, onde o único foco deveria ser a união de forças por um bem comum para que possamos assim achatar a curva de contaminação do vírus que aterroriza o mundo.

Moisés Do Santos
Prefeito Municipal de ]uscimeira

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