PLANO DECENAL Município integra comissão para elaboração de medidas do socioeducativo

PLANO DECENAL Município integra comissão para elaboração de medidas do socioeducativo

Tiveram início nesta sexta-feira (25) as primeiras tratativas para elaboração do plano decenal de cumprimento às medidas do socioeducativo. A Prefeitura de Rondonópolis, por meio das Secretarias de Promoção e Assistência Social e Saúde, faz parte da comissão que está apontando as diretrizes do plano para o município.

Após a capacitação realizada pelo Estado, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público juntamente com a Prefeitura estão se reunindo para traçar as estratégias para esse plano que ficará válido por dez anos.

A promotora de justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explicou que o plano vai apontar o trabalho que deve ser feito com o adolescente que praticou um ato infracional. “Ele orienta a execução das medidas em meio aberto que são a cargo do município, que a prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida”, comentou.

O documento vai abordar além das medidas a serem aplicadas, também as questões sociais que devem ser levadas em consideração, por exemplo na família em que ele está inserido, no contexto em que ele vive, para que a medida seja efetiva e permita uma mudança em relação a esse desvio de conduta praticado pelo adolescente.

Como esse trabalho deve ser intersetorial e a comissão já percebeu a necessidade de envolver também os Conselhos Tutelares e representantes das áreas da saúde, habitação, trabalho e emprego por meio das Secretarias Estaduais.

Assessoria

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