Oscar Bezerra apresenta quatro emendas à PEC do Teto

Oscar Bezerra apresenta quatro emendas à PEC do Teto

Harmonia econômica entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo foram algumas das prioridades do parlamentar.

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), apresentou quatro emendas ao Projeto de Emenda Constitucional n° 10/2017, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, que visam garantir harmonia econômica, social e garantia de segurança a população de Mato Grosso.

A primeira altera a redação do artigo 53, que trata da prerrogativa do Governador em propor alterações no método de correção dos limites individualizados para as despesas primárias correntes.  No texto original o Governador poderá propor alterações a partir do terceiro ano. Na emenda proposta por Oscar, muda para o quarto ano.  O parlamentar justifica, “A presente emenda visa garantir que o tema não se torne “palanque eleitoral” para os novos candidatos ao pleito, sejam para o cargo de Governador do Estado ou pré-candidatos à AL/MT. Ao possibilitar uma alteração na vigência do referido regime já no exercício de 2019, os futuros candidatos poderão facilmente atacar a presente medida emergente de Recuperação Fiscal do Estado”.

A segunda emenda visa garantir que os índices de correção das despesas primárias a serem aplicados nos exercícios subsequentes ao primeiro ano, sejam mais harmônicos à realidade econômica dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os quais poderão considerar o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a considerar qual deles teve o maior indicador. Na redação original era previsto apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A seguinte emenda visa proporcionar justiça social na destinação de recursos orçamentários originários do Tesouro do Estado de Mato Grosso. Tanto o Poder Judiciário quanto a Defensoria Pública, são instituições que possuem autonomia administrativa e financeira e que  carecem de um percentual mínimo para garantir a sustentabilidade financeira de seus órgãos. Eles possuem o dever de manter as expansões de atendimento à população e garantir o acesso ao poder judiciário e ao livre exercício constitucional. Por isso a emenda proposta pelo parlamentar aumenta para 9% o índice de correção para a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.

A última emenda visa garantir segurança a população de MT.  Acrescentando recursos destinados ao aprimoramento e treinamento dos policiais civis e militares. “É necessário e imprescindível que o Estado trabalhe com políticas de investimentos em segurança pública para enfrentar os problemas atuais que a sociedade tem passado com a insegurança. Aumentar e qualificar o treinamento para os policiais que trabalham nas ruas das grandes cidades é uma das soluções efetivas para a melhoria do serviço prestado pelos agentes civis e militares”, finalizou Oscar. 

Fonte: DIEGO SAPORSKI/ Assessoria 

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