Ordem dos Jornalistas do Brasil emite nota de apoio a Oswaldo Eustáquio

Ordem dos Jornalistas do Brasil emite nota de apoio a Oswaldo Eustáquio

A Ordem dos Jornalistas do Brasil vem se manifestar publicamente a respeito das restrições ao exercício da profissão jornalística impostas ao colega Oswaldo Eustáquio após sua libertação.

Os diversos ataques que a classe jornalística vem sofrendo recentemente comprometem seriamente o exercício da liberdade de expressão, item essencial para a existência de uma democracia plena no Brasil.

Foi em reação a esses ataques que diversas veículos de imprensa repercutiram na última semana um levantamento de atos de desapreço e zombarias perpetrados pelo presidente da República contra jornalistas. Estamos agora diante de um ato ainda maior de desapreço contra a atividade jornalística, com a prisão de um colega em razão de seu exercício profissional.

Jornalistas precisam trabalhar de forma livre, mostrando todas as realidades, inclusive aquelas que os poderosos menos desejam que apareçam. Numa democracia, jornalistas podem e devem cobrar e questionar todas e quaisquer autoridades sem que se sintam intimidados ou temam retaliações.

Precisamente por existir entre os jornalistas esta consciência de que a liberdade é requisito fundamental ao seu trabalho é que a Ordem dos Jornalistas do Brasil não concorda com os abusos praticados contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que incluem prisão arbitrária e a impedimento de exercício de sua atividade do profissional.

É gravíssima a censura imposta a um trabalhador de imprensa, principalmente porque o que está sendo censurado não é uma notícia ou opinião específica, mas sim a pessoa do jornalista Oswaldo Eustáquio, que fica impedido de exercer sua profissão, ou se manifestar publicamente. Arbitrariedades como essa não condizem com qualquer democracia séria do planeta.

Como se estivéssemos em uma ditadura, nem o direito de defesa foi assegurado, pois os advogados do jornalista não conseguiram por ocasião da prisão ter acesso aos autos do inquérito e nem sequer se soube qual acusação realmente era feita ao profissional.

A situação é verdadeiramente teratológica quando se sabe que um arbítrio desta magnitude foi perpetrado pela Corte Constitucional. Alguns ministros do STF, ao invés de zelar pela Lei Maior, tratam de vilipendiá-la com um recado claro: novos delitos de opinião, ou seja, a opinião que não é a de seu grupo, terão resposta da mesma natureza.

A Ordem dos Jornalistas do Brasil, como entidade não-sindical voltada a manter vivo o espírito de solidariedade, harmonia e a defesa dos profissionais em todo o território nacional, vem expressar seu irrestrito apoio aos jornalistas que sofrem embaraços em sua atividade e manifestar repúdio às iniciativas autoritárias de alguns ministros do STF como os que resultaram na absurda prisão e censura de Oswaldo Eustáquio, jornalista profissional.

Convocamos, ainda, todos os colegas jornalistas do Brasil a erguer a voz contra o arbítrio e as iniciativas de tolher a liberdade de imprensa, em especial contra a criminalização da opinião, que, a persistir, só irá trazer um panorama sombrio ao nosso país.

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