OBRA PÚBLICA TERÁ  SEGURO PARA GARANTIR A SUA CONCLUSÃO, PROPÕE DEPUTADO

OBRA PÚBLICA TERÁ SEGURO PARA GARANTIR A SUA CONCLUSÃO, PROPÕE DEPUTADO

O deputado federal Victório Galli apresentou um projeto de lei que estabelece o seguro-garantia em todos os contratos de obras, fornecimentos e serviços públicos.

O PL 6988/17 buscará garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador de serviços perante o segurado em participação de licitação de obras, bens e serviços no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dep. Professor Victório Galli, plenário, sessão ordinária

É comum no Brasil a interrupção sistemática de obras ou, em muitos casos, permanecerem inacabadas. Galli reforça que, nas últimas décadas, essa prática tem se tornado cada vez mais comum, causando prejuízos para a população. Segundo o parlamentar, um dos pontos cruciais para tomar a decisão de apresentar o projeto foi o fisco das Obras da Copa do Mundo em Cuiabá.

“Não podemos mais conviver com obras inacabadas, malfeitas e sem qualidade técnica. É preciso cortar na carne e separar o público do privado, para que possamos ter a certeza da conclusão das obras públicas pelos fornecedores de serviços contratados junto ao poder público”, enfatizou Victório Galli.

Hoje a fiscalização das obras fica somente a cargo do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Câmaras Municipais ou Assembleias Legislativas, com esse projeto iremos colocar uma seguradora privada, uma empresa para fiscalizar e cobrar lisura. “Se houvesse uma seguradora privada tomando conta das obras da Copa, cobrando o consórcio, o VLT já estaria rodando há muito tempo e nenhum real teria sido saqueado”, afirmou Galli.

O seguro garantia é utilizado em diversos outros países. Nos Estados Unidos esse sistema é chamado de “Performance Bond”, lá o seguro garante a aplicação dos recursos públicos, observando critérios de qualidade, prazo e preço com a finalidade única e exclusivamente de fazer o melhor para administração pública, na aplicação de seus gastos.

O modelo norte americano serviu de inspiração para elaboração do projeto de lei que tramita na câmara dos deputados em Brasília.

Atualmente a Lei de Licitações, no Brasil, estabelece o “Perfomance Bond” como facultativo e com diversas restrições e regras. Porém com o novo PL aprovado, o seguro-garantia passará a ser obrigatório em todos os tipos de licitações de obras e serviços

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