O STF E A BRIGA INTERNA

O STF E A BRIGA INTERNA

Há um embate silencioso ocorrendo entre a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e o ministro-relator da Lava Jato, Edson Fachin. Cármen diz que não pautará o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Fachin, se quiser, que o leve à mesa para que o pleno reunido decida na hora. Fachin, por outro lado, afirma que não leva.

Cabe à presidente pautá-lo. Nenhum dos dois deseja a responsabilidade: em se pautando o caso, os onze ministros do STF terão a oportunidade de revisitar a decisão de mandar prender após condenação pela segunda instância. Antes, quem tivesse bom advogado podia protelar infinitamente, um lento recurso após o outro, sua prisão. A ameaça de cadeia real foi uma das novidades que possibilitou as delações premiadas e, portanto, a Lava Jato.

Hoje, o placar parece estar 6 a 5 para derrubar a compreensão vigente no Supremo. Por fora, o decano da Corte, Celso de Mello, costura uma reunião para que, juntos, os ministros possam avançar a pauta. Esta reunião, decisiva, está marcada para hoje.

Para Cármen Lúcia, rever a decisão de prender após segunda instância tão pouco tempo após o tribunal estabelecer a atual leitura, que é de 2016, seria casuísmo. Ela defende que decisões de libertar através de habeas corpus podem ser tomadas individualmente, mas que a regra geral deve ser mantida.

“Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil. A presunção de inocência está relacionada à prova, ela tem que ser clara como a luz do dia para a condenação, e não a efeitos de recursos contra julgamentos, o que é ilustrado pelo fato da execução da pena operar-se a partir da condenação em primeira instância nos dois países que constituem o berço histórico do princípio, Estados Unidos e França. Ou seja, nesses países, sequer se espera a confirmação pela Corte de Apelação.” Disse Sérgio Moro:

Um grupo de artistas gravou vídeos, sendo distribuídos pelo Facebook, pedindo a Cármen Lúcia que resista.

Outra pendência no Supremo é o julgamento interrompido da ação que discute o foro privilegiado. A maioria já decidiu que só tem direito a corte especial autoridades que cometerem um crime no cumprimento da função. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vistas e travou o fim do processo. No dia 27 ele devolve a ação à pauta.

Redação com Canal do Meio

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