Nota da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso

Nota da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso

Informamos que o processo de aquisição do imóvel rural Fazenda Vista Alegre, localizada no município de Rondonópolis/MT, cumpriu os quesitos presentes no Decreto Presidencial N° 2.614/98, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda e na Instrução Normativa Incra N° 83/15. Por este motivo, o processo foi encaminhado ao Incra-Sede (Brasília/DF), para os encaminhamentos posteriores.

Esta Superintendência não tem conhecimento sobre o motivo que levou o Incra-Sede a não concluir a aquisição do imóvel no final do exercício de 2017. Fizemos uma consulta visando obter estas informações e estamos aguardando retorno.

Informamos que, segundo os normativos do Incra, as Unidades Avançadas não têm nenhuma atribuição nos processos de desapropriação ou aquisição de imóveis com fins de criação de assentamentos. Por este motivo, em momento algum o processo passou pela Unidade Avançada Sul de Mato Grosso, localizada em Rondonópolis/MT. Ademais, é importante destacar que a abertura do referido processo ocorreu em 07/12/2016, tendo sua vistoria preliminar iniciada neste período. A Unidade Avançada foi criada somente em fevereiro de 2017. Em relação às demais alegações feitas em relação à conduta da chefe da Unidade Sul de Mato Grosso, foi aberto um processo administrativo visando a devida apuração dos fatos.

Sobre as demais alegações, conforme a matéria, a denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Incra em Brasília que dará os encaminhamentos previstos na legislação.

Esta Superintendência está à disposição para os demais esclarecimentos que se façam necessários e informa que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar possíveis irregularidades. A denúncia pode ser protocolizada pelo endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx, pessoalmente ou por via postal, no Edifício Sede, em Brasília, ou ainda nas superintendências regionais, localizadas nos Estados.

 

 

Fabrício Monteiro da Silva
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MT

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