Músicos querem mudanças na Lei do Silêncio em Rondonópolis

Músicos querem mudanças na Lei do Silêncio em Rondonópolis


Um grupo de músicos de Rondonópolis esteve na Câmara Municipal de Vereadores, na Sessão Ordinária realizada quarta-feira (17), para pedir apoio dos parlamentares e também a realização de uma Audiência Pública para que seja discutido, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) criado pela Prefeitura Municipal e o Ministério Público e firmado em 2013, o qual diz que, o som máximo permitido nos estabelecimentos da cidade é de no máximo 70 decibéis.

​Os vereadores concederam ao Presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis Maximiano Ferraz, um tempo de cinco minutos na Tribuna, para que pudesse fazer a sua reivindicação, ele falou que é preciso que sejam feitas mudanças na Lei do Silêncio, haja vista que anos atrás aconteceu a mesma proibição, porém depois de um estudo que fizeram, a lei foi repensada e entraram num consenso de até 80 decibéis. No entanto, tempos depois foi feito este TAC, e que volta a ser um problema para os músicos da cidade. ​“Nós sentimos que este TAC é uma improbidade, haja vista que tem um trabalho de campo e uma Lei, e quando temos um TAC e uma Lei trabalhando de forma iguais, que as duas têm o mesmo sentido, uma tem que cair, e a lei federal não vai cair, o que tem que cair é o TAC”, disse Maximiano Ferraz.​

O presidente conta que no município, tem cerca de cinco mil trabalhadores na indústria noturna, e que estão reivindicando o direito de trabalhar com tranquilidade. Aproveitou a oportunidade e pediu que seja feita uma Audiência Pública para discutirem a Lei do Silêncio.

​O vereador Adonias Fernandes (MDB), acatou a sugestão e pediu que fosse incluído na pauta de votação de ontem mesmo, a realização desta Audiência Pública, os vereadores aprovaram e está marcada para o dia 29 de julho de 2019, às 19h no auditório da Câmara de Vereadores de Rondonópolis.


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