Lei obriga maior transparência da prefeitura sobre COVID-19 em Rondonópolis

Lei obriga maior transparência da prefeitura sobre COVID-19 em Rondonópolis

Gestor poderá responder por improbidade em caso de descumprimento

Uma lei, de autoria do vereador Reginaldo Santos (SD), aprovado pela câmara de vereadores de Rondonópolis aguarda a sanção do prefeito José Carlos do Pátio (SD), e vai garantir maior transparência e acesso a informação no enfrentamento da pandemia do COVID- 19.

Vereador Reginaldo Santos (SD) autor da lei.

O projeto foi apresentado no final de maio e obriga a prefeitura de Rondonópolis a repassar, um relatório mensal das contratações realizadas com dispensa de licitação, sejam de recursos municipais, estaduais ou federais. E deve acompanhar ainda o parecer dos fiscais de contratos e com todas as descrições das compras, serviço ou obras. 

Além disso a lei prevê punição em caso de descumprimento o agente público responderá por infração administrativa, e poderá ser responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa.

Redação

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