JUSTIÇA SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES DE PVA DO LESTE

JUSTIÇA SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES DE PVA DO LESTE

A juíza da  4ª vara cível de Primavera do Leste -MT (244 km de Cuiabá), deferiu a liminar de uma ação popular impetrada pelo cidadão JACÓ PEDRO SCHEUER, representado pelo advogado Sandro Roberto Almeida, e suspendeu o  pagamento da verba indenizatória paga aos 15 vereadores do município.

Em fevereiro deste ano, o Presidente da Câmara Municipal Valmiley Santos (PV), apresentou projeto de lei, que desobrigava os vereadores a prestarem conta da verba indenizatória. Cada parlamentar recebe o salário que é R$ 6.800 mais a verba indenizatória de igual valor no total de R$ 13.600,00 mensais.

Na decisão, a juíza determinou que não seja realizado nenhum pagamento de verba indenizatória de despesas, (salvo o pagamento do subsídio mensal previsto pela Lei Municipal n°1.319/2012, até a sentença do mérito), a partir da intimação do presidente da Câmara até o julgamento da ação.

além de que  a Câmara Municipal, através do Presidente, exiba certidão exarada pelo contador da casa de leis o valor recebido pelos requeridos nos de 2017/2018 a título de diária, no prazo de 15(quinze) dias.

Fora o salário do mandato, os vereadores  de Primavera custaram aos cofres públicos até o momento em verbas indenizatórias mais de  R$ 907 mil.

 

Redação

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