JUSTIÇA |PÁTIO DEVE  APLICAR RECURSOS DE 30 MILHÕES NA SAÚDE

JUSTIÇA |PÁTIO DEVE APLICAR RECURSOS DE 30 MILHÕES NA SAÚDE

O juiz Márcio Rogério Martins, da  2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS, deferiu um pedido de liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), e determina que o Município de Rondonópolis, aplique os recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, exclusivamente em ações voltadas ao combate à Covid-19 na saúde e assistência social.

Segundo o MP, o município de Rondonópolis recebeu duas parcelas do governo federal no total de R$32.093.537,82,  e destinou para a saúde pública apenas  R$1.683.644,92. O restante teria sido aplicado na folha de pagamento dos profissionais que atuam no enfrentamento à Covid-19, e na  aquisição de equipamentos e materiais permanentes,  e nada foi destinado ao aumento do número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs).

Uma multa diária de R$ 10 mil foi estabelecida para caso de descumprimento da decisão. O prefeito José Carlos do Pátio (SD) havia vetado um projeto da câmara de vereadores que destinava a quantia de R$ 30 milhões a saúde e preferiu aplicar em outras áreas.

REDAÇÃO

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