Justiça determina que SUS forneça remédio à base de Cannabis

Justiça determina que SUS forneça remédio à base de Cannabis

A Justiça Federal na Bahia determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou que, ao todo, 12 pacientes com ação judicial no Estado aguardam importação do medicamento para serem atendidos.

Ainda de acordo com a decisão da justiça, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

Redação com Correio 24h

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