Justiça autoriza pai a plantar maconha para tratar filho que sofre de epilepsia e autismo

Justiça autoriza pai a plantar maconha para tratar filho que sofre de epilepsia e autismo

O colegiado considerou que sem o plantio, o tratamento de saúde do paciente seria inviabilizado.

A 8ª câmara Criminal do TJ/MG autorizou um pai a plantar Cannabis Sativa para tratamento médico de filho que sofre de epilepsia e autismo. O colegiado considerou que sem o plantio, o tratamento de saúde do paciente, que já fez uso de diversos medicamentos convencionais sem sucesso, seria inviabilizado.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

De acordo com os autos, o menino tem 12 anos e padece de epilepsia refratária e autismo severo desde os 7 anos. A criança faz tratamento com óleo de Cannabis Sativa L. para controle das gravíssimas crises convulsivas e demais sintomas de sua patologia.

O pai alegou que possui autorização expressa e individual da Anvisa para importação do remédio. Porém, devido à atual dificuldade de importação do produto, ocasionada tanto por fatores vinculados à crise econômica como pela pandemia, o paciente passou a fazer uso de extratos in natura.

Devido ao alto custo de mais de R$ 2 mil um fraco de 30 ml, sustentou o pai da criança que o tratamento se tornou insustentável financeiramente para a família, sendo mais viável o próprio plantio caseiro da cannabis para extração do óleo da planta.

Para o relator, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, sem a concessão dos pedidos, o tratamento de saúde do paciente, que já fez uso de diversos medicamentos convencionais sem sucesso, será inviabilizado.

“Sem olvidar o fato de que seu representante legal não ostenta qualquer tipo de passagem policial e que obteve autorização de importação pela ANVISA – não havendo óbice em conceder a presente ordem.”

Assim, atendeu ao pedido autorizando o uso e a posse das plantas de Cannabis Sativa em quantidade estritamente necessária para a produção do óleo exclusivamente na residência do paciente e para fins medicinais, sem o fornecimento a terceiros ou consumo de qualquer outra forma.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Redação com Migalhas

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Notícias 0 Comentários

LULA: APÓS 8 MESES NA PRISÃO PODE GANHAR LIBERDADE NO STF

A segunda turma do Supremo avalia, hoje, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados argumentam que a indicação do juiz Sérgio Moro para ministro

Destaques 0 Comentários

CAOS NA SAÚDE: HOSPITAL DE BARRA DO BUGRES SEM ALIMENTOS E REMÉDIOS

Os funcionários do Hospital Regional de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, denunciaram a falta de insumos, alimentos e remédios para atendimento dos pacientes na unidade. O hospital,

DONO DA CERVEJARIA PETRÓPOLIS PRESO PELA LAVA JATO

O dono da Petrópolis, Walter Faria, foi sendo preso pela Lava Jato. Ele é acusado de ter intermediado mais de 3 milhões de dólares em propinas da Odebrecht. Seu grupo,