JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR JUARY MIRANDA

JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR JUARY MIRANDA

O Juiz Wagner Plaza Machado Junior da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, emitiu sentença sobre o caso do pedido declaratório de extinção do mandato vereador Juary Miranda de Moraes da cidade de  Rondonópolis.

O  pedido partiu do suplente de vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça (SD), que ingressou primeiramente  junto à Câmara  de vereadores tendo sido negado, e após judicialmente com o pedido de extinção do mandato.

A petição  apontava supostas irregularidades no que diz respeito ao deferimento da candidatura de Juary  Miranda. E foi julgada improcedente.

O caso

O fato que  teria deixado o vereador Juary Miranda sem os seus direitos políticos e consequentemente baseado o pedido de extinção de seu mandato, é  que  no ano de 2000, quando presidiu a Câmara Municipal Rondonópolis, ele teria sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por contratar um contador, pelo valor total de R$ 41.600 e a locação de um veículo sem licitação.

Com a sentença promulgada  o Juiz entende que não há confirmação de condenação e assim não tem como  aplicar  penalidades a Juary Miranda.

“Deste modo, considerando que apenas com a confirmação da sentença condenatória haverá a aplicação das penalidades impostas ao réu, não podendo se fazê-lo por um pedido declaratório, motivo pelo qual deve ser reconhecida a improcedência do pedido”.

O vereador Juary Miranda, havia declarado anteriormente:” Creio que com o tempo tudo será devidamente esclarecido.Acredito na humildade e na minha fé em Deus”!

A defesa do vereador Juary Miranda, foi  realizada pelo advogado Rafael Santos de Oliveira.

 

Redação

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