JUÍZES FAZEM GREVE NESTA QUINTA (15) EM DEFESA DO AUXÍLIO-MORADIA

Com atos públicos conjuntos agendados para Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA), associações de juízes e procuradores protestam nesta quinta-feira (15/3) pela recomposição inflacionária dos subsídios e a manutenção do auxílio-moradia para as categorias.

A ideia, na prática, é tentar pressionar os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgarão a validade do benefício no próximo dia 22. Atualmente, o pagamento do auxílio-moradia ocorre por conta de decisão em caráter liminar de Luiz Fux, ministro da Corte.

Com a proximidade do julgamento no STF, as categorias voltaram à carga. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu publicamente, em 1º de março, a mobilização desta quinta.

Em nota, a Ajufe afirmou que “somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques levianos” quando o assunto é o subsídio – cujo teto é de R$ 4.377 – para bancar o aluguel.

“Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos estados e dos municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, continuou a Ajufe.

No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) repudiou a mobilização. Segundo a OAB-DF, o movimento, “além de não encontrar amparo constitucional e causar sérios transtornos aos jurisdicionados, configura uma afronta à maior parte das trabalhadoras e trabalhadores do país que não têm casa própria, nem auxílio-moradia ou qualquer outro aumento indireto sobre os seus salários”.
Segundo a entidade e a Ajufe, as magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em relação ao ano de 2005, quando se estruturou sua atual forma de remuneração – subsídio em parcela única.

Nesta quarta-feira, véspera da mobilização nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e maior representação da toga, com 14 mil filiados em todo o país, comunicou que não participará do ato nem vai paralisar seu funcionamento nesta quinta.

“A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”, diz trecho da nota divulgada pela associação.

Regulamentação

Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. O benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Luiz Fux, do STF.

Redação com Metrópoles