Juíza revoga prisão de 9 acusados de sonegar R$ 140 milhões em MT

Juíza revoga prisão de 9 acusados de sonegar R$ 140 milhões em MT

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou, no dia 26 de janeiro, a prisão preventiva de nove réus na operação “Crédito Podre”. Os acusados pertencem aos “núcleos fracos” da organização criminosa.

Outros nove integrantes do grupo, no entanto, seguem presos. A decisão atende a um pedido de revogação impetrado pelo advogado Thiago Amado, que patrocina a defesa de Neusa Lagemann de Campos, um dos alvos da operação.

Os advogados Sandro Roberto Almeida e Dorival Rossato Junior que realizam a defesa de Jean Carlos Lara solicitaram a liberdade do investigado. Ao deferir os dois pedidos, a magistrada estendeu os efeitos da decisão a outros sete detidos.

São eles: Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo. Deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Delegacia Fazendária, a operação “Crédito Podre” investigou um grupo suspeito de sonegar mais de R$ 140 milhões em Mato Grosso.

As investigações levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017. O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a  sonegação de impostos.

Os 18 alvos responderão pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal. Após a denúncia ser aceita pela juíza, a defesa de Neusa Lagemann de Campos ingressou com pedido de revogação alegando que a soltura dela “não abalaria a ordem pública, nem a instrução processual”. Ressalta que a acusada não comercializa notas fiscais e não tem condições de destruir provas, já que documentos necessários para a investigação foram recolhidos durante cumprimento de busca e apreensão em seus endereços.

Além disso, pontuou que tem filhos menores de idade e problemas de saúde. “Em razão de já ter sido submetida a várias cirurgias, a recomendação médica é de fique em recolhimento, tendo o médico indicado o tratamento em domicilio”, diz a defesa.

Já a defesa de Jean Carlos Lara apontou que os requisitos para a prisão cautelar não se fazem mais necessários após recebimento da denúncia. “A sua soltura não colocará em risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”, assinala.

O parecer do Ministério Público foi contra a soltura de Neuza e para ter acesso aos autos para analisar o pedido de Jean Lara.

“BAIXO CLERO”

Em sua decisão, a juíza Selma Arruda acolheu as manifestações das defesas de que as prisões não se fazem mais necessárias. Ela colocou que a soltura dos dois investigados “não coloca em risco a ordem pública, a ordem econômica e a instrução processual”.

Selma Arruda destacou que a denúncia dividiu a organização criminosa em quatro núcleos. Isso determinou a “influência e participação” de cada membro da organização nas fraudes.

O primeiro é chamado de “núcleo duro”, formado pelos líderes do esquema. Nele estão: Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.

Já o segundo núcleo é composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva. Eles formam o “núcleo operacional”, que era responsável por “identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da Sefaz/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas”.

Já o terceiro núcleo, denominado “membros auxiliares” é formado pelos proprietários das empresas beneficiadas com créditos irregulares de ICMS. Pertenciam a este grupo Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina.

O último grupo da organização é chamado de “membros operadores comerciais e financeiros”. Nele, além de Jean Carlos Lara e Neusa Lagemann de Campos, estão Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo.

Este núcleo era responsável  por blindar a atuação da organização criminosa.  “Seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente”.

Na decisão, a juíza destaca que Jean Carlos e Neusa integram possuem condições favoráveis, como emprego e residência fixa e são réus primários. Além disso, destacou que integram o 4º grupo da organização e foram denunciados apenas pelo crime de organização criminosa. “Além do mais, o risco de reiteração criminosa nos moldes da atuação da organização criminosa, conforme exaustivamente fundamentado na decisão que decretou-lhes a custódia cautelar, no caso destes acusados está mitigado. Isso porque integrariam apenas o quarto núcleo na hierarquia da suposta organização criminosa. Não eram os líderes, tampouco integrariam o Núcleo Duro e o Núcleo Operacional, diz a decisão.

Diante da argumentação em relação aos dois réus, Selma Arruda decidiu estender o benefício da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares aos Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo. “Se encontram em situação fático-processual semelhante aos primeiros requerentes: são primários, com predicados pessoais favoráveis e não fazem parte do “Núcleo Duro” ou do “Núcleo Operacional”, explica.

Ao conceder o habeas corpus, a magistrada estabeleceu o cumprimento de seis medidas cautelares. São elas: comparecimento mensal ao juízo; proibição de frequentar repartições públicas, especialmente as vinculadas a Secretaria de Fazenda; proibição de contato com outros réus ou testemunhas arroladas pelo Ministério  Público; proibição de deixar o Estado sem autorização da Justiça; recolhimento noturno e aos finais de semana e monitoramento eletrônico.

 

Redação com Folha Max

 

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