INICIA PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS

INICIA PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS

Teve início nesta segunda-feira (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começou nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Quais são os benefícios do eSocial?

De acordo com o consultor Fagner Machado, sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações eliminando a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

Dessa forma vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho.

Novas regras tributárias e trabalhistas para empregadores

O eSocial, será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. E até julho de 2018 o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O eSocial será um verdadeiro raio-X dos funcionários das empresas, e será uma pauta recorrente da equipe de contabilidade e de recursos humanos.

Para saber mais sobreo esocial a Machado Assessoria E Segurança do Trabalho em Rondonópolis, está disponibilizando sua equipe de consultores para capacitar sua empresa para aplicação do esocial.

Como o eSocial será estendido a todas as empresas do território nacional, o empresário tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental estar atualizado.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Machado Assessoria E Segurança do Trabalho

Endereço: R. Fernando Corrêa da Costa, 4184- Jardim Belo Horizonte, Rondonópolis – MT

Telefone: (66) 3023-0441

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