Greve dos correios – O que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas

Greve dos correios – O que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas

Os Correios iniciaram nesta terça-feira (18) uma greve nacional por tempo indeterminado devido à falta de acordo sobre reajustes salariais e reduções em direitos trabalhistas. A paralisação, também, é um movimento da categoria para se posicionar contra a privatização da estatal, que está em fase de análise pelo governo federal, mas mantém um número mínimo de trabalhadores pelo fato de o serviço ser considerado essencial.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. Conheça os seus direitos e veja o que fazer em caso de atraso nas entregas:

Compras e encomendas
Entrega

As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.

Indenização
Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso hajo dano material ou moral provocado pelo atraso.

Contas a pagar
Outros meios

As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.

Pagamento obrigatório
Atenção: não receber fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento.

Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

A paralisação já vinha sendo sinalizada há algumas semanas, diante da falta de acordo entre sindicatos da categoria, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) e o governo. O primeiro indicativo de greve, inclusive, veio no dia 4 de agosto, mas devido à grande quantidade de organizações regionais, a categoria decidiu dar um pouco mais de tempo para que todos se mobilizassem e, quem sabe, obtivessem um acordo com a administração da estatal, o que não aconteceu.

A categoria denuncia o corte de 70 benefícios da classe, como vale-alimentação, auxílio-creche e reduções de até 30% no adicional de risco, além de pagamentos com descontos indevidos e um aumento na parcela a ser paga por planos de saúde, o que tornou a cobertura impraticável para muitos dos funcionários, que recebem o piso salarial. Além disso, desde julho, os funcionários dos Correios denunciam a falta de equipamentos de proteção individual contra o coronavírus, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e também de suas famílias.

Além disso, a federação afirma que a empresa dá lucro e que há uma discrepância elevada entre os salários da diretoria e dos funcionários, com alguns militares nos postos de chefia da estatal chegando a receber salários de até R$ 46 mil enquanto trabalhadores de carreira ainda recebem R$ 1,7 mil por mês. As mudanças na administração ao longo dos últimos dois anos teriam ampliado esse abismo, além de levarem os Correios ainda mais no caminho da privatização.

Situação econômica

A gestão da estatal, entretanto, fala em crise e afirma que a proposta de redução apresentada aos trabalhadores é condizente com o estado financeiro da empresa e a realidade do Brasil. O novo acordo coletivo com o qual os funcionários não concordaram seria uma forma de recuperar o déficit registrado ao longo dos últimos anos nas contas dos Correios, além de aproximar os benefícios dos trabalhadores do que está previsto na CLT.

A ideia seria gerar uma economia de R$ 600 milhões por meio de alterações no adicional noturno e nos períodos de licença maternidade, além de reduzir bônus de férias para 1/3 do salário, ao contrário dos 2/3 que são praticados hoje. Multas e benefícios extras dados ao final do ano seriam extintos, assim como o Vale-Cultura, com a expectativa de que as mudanças, em alguns anos, sejam capazes de reverter as contas negativas da estatal.

O presidente dos Correios, General Floriano Peixoto, afirma ainda que a greve é uma forma de desinformar os trabalhadores sobre o processo de privatização, que não faria parte da alçada dos Correios, e sim, estaria sendo conduzido por órgãos competentes do governo federal. A ideia, segundo ele, é encontrar a melhor alternativa para a empresa e para a sociedade.

Redação com https://canaltech.com.br/

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