A farsa das promissórias que caíram de cortina: PF deve desmontar armação de substituta do TCE

A farsa das promissórias que caíram de cortina: PF deve desmontar armação de substituta do TCE

A conselheira substituta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Jaqueline Jacobsen, casualmente, por interesse próprio ou a mando de alguém, acabou por se envolver em uma grande enrascada, de consequências e desdobramentos previsíveis.

A nebuloso e surreal história das promissoras, que teriam caídos de uma cortina, reclama a intervenção da Polícia Federal (PF). É preciso descortinar ou desmascarar esse suposto achado com características de trama jurídica – arquitetada a várias mãos porque conveniente, ao menos na aparência, aos interesses da substituta, de Silvio Correa e de Silval Barbosa.

O Conselheiro José Carlos Novelli, afastado de suas funções, em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, exige rigor nas investigações. É seu nome, sua honra e sua reputação moral que estão em jogo. Novelli peticionou ao relator do caso, na Suprema Corte, requerendo uma série de diligência para elucidar a tramoia armada no gabinete de Jacobsen – o mesmo que era usado por Novelli.

Diz a lenda que na data de 04 de abril, duas notas promissórias, de R$ 2.050 milhões teriam se soltados de uma cortina e caído aos pés de uma assessora de Jaqueline. A partir desta data, uma sucessão de mentiras e de histórias mal contadas ganharam destaque na imprensa. Versões fabricadas e ajustadas a interesses escusos pipocaram em veículos afinados com o conselheira substituta ou com Silval Barbosa. Uma excrecência atrás da outra!

No âmbito da operação Malebolge, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nas instalações do TCE. Não sobrou pedra sobre pedra. Tudo foi vasculhado, escaneado, fotografado, revira de ponta a cabeça. A varredura foi geral, ampla e total. Até as imagens de santo que guarneciam o antigo gabinete de Novelli foram espremidas para ver se ocultavam alguma coisa em seu interior.

A assessora de Jaqueline, Bruna Falchetti Lasmar, afirmou que quando preparava a sala para receber a interina, duas notas promissórias teriam se desgrudado de uma cortina. Esse fato ou o achado, teria ocorrido no dia 04 de abril. Somente uma semana depois, Jaqueline comunica o fato a PF. Por que demorou tanto? Ela ainda não explicou.

Por se tratar de um documento dessa importância, o elementar seria Bruna Falchetti e Jaqueline terem procurado de bate pronto a Presidência do TCE e a Polícia Federal ou outros órgãos investigatórios de modo a resguardar, ao máximo, a cadeia de custódia do documento. Não fizeram nada disso!

Na CI nº 77/2018, a chefe de gabinete da Conselheira Interina Jaqueline Jacobsen, Carmem Hornick, foi contraditória e faltou com a verdade. Mentiu ao afirmar que somente na data de 10 de abril teria recebido o molho de chaves com o TAG (uma espécie de crachá eletrônico de uso restrito de conselheiros), que permite o acesso restrito ao gabinete da Conselheira Interina Jaqueline Jacobsen Marques.

Documentos fornecidos pelo setor de segurança do TCE desmentem e imprestabilizam o depoimento da chefe de gabinete de Jaqueline. O relatório dos acessos restritos, registrados por meio do TAG, comprova que o antigo gabinete de Novelli foi acessado nos dias 02, 03 e 04 de abril, respectivamente dias anteriores ao suposto achado das notas promissórias. Eis aí algo estranho e muito suspeito!

E mais: Carmem Hornick usou por inúmeras vezes o TAG, porém não sabia que o equipamento estava registrado em nome do conselheiro Novelli. Toda vez que Ela entrava no gabinete deixava enorme rastro digital. Era como se Novelli estivesse tendo acesso ao gabinete da interina Jaqueline. Na verdade, Carmem se apossou da chave que estava na fechadura parte interna da sala privativa. Quanto a isso, a defesa do conselheiro Novelli não tem a menor dúvida.

Outro detalhe chama a atenção dos mais atenciosos. O gabinete de Jaqueline foi submetido a correições pela Corregedoria-Geral do TCE-MT nos dias 21 e 22.03.2018, inclusive com conferência dos bens móveis da unidade, conforme atesta o próprio TCE, por meio de documento fornecido a defesa do conselheiro Novelli.

Não é necessário ter o faro de Sherlock Holmes para perceber que atrás das cortinas dessa armação se escondem interesses que se cruzam, se bifurcam e se complementam. Jaqueline gostou do status de conselheira. Nada mal se continuar no exercício da titularidade de conselheira. Incriminar Novelli a mantê-lo afastado da Corte de Contas seria a tabua de salvação para Silval Barbosa e seu acordo de colaboração premiado – prestes a ser reavaliado.

Segundo informações que tive acesso, desde a deflagração da operação Malebolge, até os dias que correm, a PF ainda não teria encontrado absolutamente nada que pudesse corroborar a delação de Barbosa. A autoridade policial já havia solicitado dilação de prazo para concluir as investigações. As declarações de Silvio, Nadaf e Silval continuam descobertas. Infirmadas, portanto!

Suspensão de sigilo telefônico e telemático, quebra de sigilo bancário, rastreamento de cheques supostamente usados para pagar propina aos conselheiros. Tudo isso já foi feito e nada foi encontrado que pudesse emprestar a mínima verossimilhança as declarações dos delatores.

Com relação ao suplementação orçamentária por excesso de arrecadação, quem mais recebeu repasse foi o Ministério Público e Tribunal de Justiça. Em termos percentuais, o TCE foi um dos órgão da administração pública que menos recebeu suplementação. Os dados estão disponíveis no site da Sefaz. São públicos e de fácil acesso.

Os ex-secretários do então governador Silval Barbosa, Arnaldo de Souza, Marcel de Cursi e Valdisio Viriato, em depoimento à PF, afirmaram desconhecer tratativa ou pagamento de propina aos conselheiros.

O dono da Gendoc – Sistema e Empreendimentos Ltda, Waldisney da Cunha Amorim, já reiterou seguidas vezes ao MPF e a PF não ter qualquer conhecimento de propinas, que teriam sido pagas por Barbosa aos conselheiros do TCE.

Estranhamente, com o inquérito chegando a sua fase final, surge, por detrás de uma cortina, duas notas promissórias e uma terceira pessoa – a secretaria que teria preenchido as cártulas. Silval emenda seu depoimento à PF; Silvio “se recorda” que as promissórias teriam sido preenchidas por uma secretaria a seu mando. Antes, Silvio disse que ele próprio havia preenchido as tais notas promissórias.

Pelo visto, a conselheira Jaqueline – aquela que certa vez protagonizou um barraco nas dependências da Corte de Contas – tem muito a explicar a Polícia Federal. Essa história, permeada por contradições, mentiras e incoerências, precisa ser devidamente investigada e esclarecida pelas autoridades. Com a palavra a PF e MPF.

Por Edesio Adorno|A BRONCA POPULAR

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