Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Durante o período eleitoral, emissoras não podem favorecer políticos ou revelar posição de eleitores. Debates e programas jornalísticos estão liberados

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

TSE

Talvez você também goste

Polícia

Suspeito de roubo à residência é detido em bairro de Rondonópolis

Uma equipe da Força Tática em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) prendeu na noite desta segunda-feira (29.06), um dos homens envolvidos no roubo a uma residência, ocorrido de madrugada,

Caixa Preta do BNDES não dura uma semana, afirma Bolsonaro

Bolsonaro avisou que, assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, vai retirar o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A [caixa-preta] vai

Destaques

HOSPITAL NÃO RECEBERÁ PACIENTES DE COVID-19 EM RONDONÓPOLIS, DIZ OBSERVATÓRIO

O Observatório Social de Rondonópolis, publicou em sua pagina oficial do facebook, que no mês de março/2020, uma  dispensa de licitação no valor R$ 432.598,39  foi realizada pela prefeitura de