EX-SECRETÁRIO DIZ QUE CONSELHEIROS DO TCE-MT RECEBERAM PROPINA DE R$ 50 MILHÕES

EX-SECRETÁRIO DIZ QUE CONSELHEIROS DO TCE-MT RECEBERAM PROPINA DE R$ 50 MILHÕES

Pedro Nadaf disse que parte de dinheiro era oriundo de desvio em desapropriação de imóvel. Propina teria sido acordada entre ex-presidente do órgão e o ex-governador do estado.

O ex-secretário de estado Pedro Nadaf afirmou, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que parte do dinheiro desviado com a desapropriação de um imóvel rural de 721 hectares, em 2014, foi usado para pagar propina de R$ 50 milhões a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O desvio foi apurado durante a Operação Seven, deflagrada pelo Gaeco em fevereiro de 2016, que apurava um esquema fraudulento que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais. Ao Gaeco, Nadaf afirmou que, do valor pago pelo estado pelo terreno, 50% foi devolvido pelo proprietário para a organização criminosa, totalizando R$ 3,5 milhões.

Segundo o ex-secretário, o pagamento de propina ao TCE teria sido acertado pelo ex-governador Silval Barbosa e o então presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, em 2013. Conforme Nadaf, o ex-governador teria lhe dito que, além de Novelli, também recebiam a propina os conselheiros Sério Ricardo, Antônio Joaquim, Valdir Teis e Valter Albano.

Em nota assinada pelo presidente do TCE, Antônio Joaquim, o órgão afirmou que uma denúncia sobre o caso foi feita em outubro de 2016 e investigada pelo órgão, restando o processo arquivado por falta de provas. Os autos, porém, foram remetidos ao MP e demais órgãos de controle externo, para que as investigações possam ser aprofundadas, se necessário.

O G1 não conseguiu contato com a defesa de Silval Barbosa. O ex-governador passou quase dois anos na prisão e foi solto após prestar depoimentos à Justiça e confessar os crimes que cometeu.

De acordo com o depoimento de Nadaf, Novelli teria procurado o ex-governador para oferecer vantagens ao governo em diversos contratos que estavam sob fiscalização do TCE, como as obras da Copa do Mundo, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado e obras em andamento nas secretarias estaduais em geral, além da aprovação das contas do Executivo.

“O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do Tribunal de Contas, em 14 parcelas, que na sua soma total chegariam num montante de aproximadamente R$ 50 milhões”, afirmou Nadaf ao Gaeco.

O valor da propina, conforme o ex-secretário, teria sido proposto pelo então presidente do TCE, baseado no valor global que o estado estaria movimentando nos setores sob fiscalização do órgão. Silval teria assinado notas promissórias que foram sendo resgatadas conforme o pagamento era efetuado. Para pagar a dívida, o ex-governador teria se utilizado de diversas formas de desvios de dinheiro público, inclusive a desapropriação da área investigada na Operação Seven.

“Silval Barbosa necessitava obter dinheiro público desviado a fim de honrar parte da dívida de R$ 50 milhões com o Tribunal de Contas do Estado”, diz trecho do depoimento.

Segundo o ex-secretário, o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o Chico Lima, teria sido o responsável por todos os trâmites administrativos para a desapropriação da área e o recebimento da parte devida à organização. O advogado de defesa do ex-procurador, João Cunha, afirmou, que Nadaf precisa apresentar provas do que disse no depoimento. “Quem se presta a realizar confissões e delações, deve apresentar provas do que alega. Não dá para ficar apenas na órbita da palavra”, disse.

Conforme Nadaf, ele recebeu dois pagamentos das mãos de Chico Lima, em diversos cheques do proprietário da área desapropriada. O primeiro valor repassado teria sido no montante de R$ 650 mil, dos quais ele teria usado R$ 150 mil para quitar uma dívida de R$ 1,5 milhão que Silval teria com um buffet da capital, ficando com o restante para ele mesmo.

Posteriormente, o ex-secretário alega ter recebido de Chico Lima o montante de R$ 1,5 milhão, também em diversos cheques, que teria sido repassado por ele a um outro secretário da época, para que fosse paga parte da dívida do ex-governador com o TCE.

Nadaf afirmou ao Gaeco que sempre entregava o dinheiro da propina para um secretário de Finanças do órgão ou para o conselheiro Sérgio Ricardo. “Para tanto, possuía até um cartão que dava acesso à garagem privativa dos conselheiros do tribunal”, citou o ex-secretário, no depoimento.

Obra parada

O ex-secretário disse, ainda, que em 2014 as obras e os pagamentos do programa MT Integrado serem paralisadas pelo TCE, devido ao atraso no pagamento da propina. Ele contou que precisou se reunir com urgência com os conselheiros Sérgio Ricardo e Novelli para assumir o compromisso, em nome do governador, de viabilizar o pagamento da propina.

“Com base nessa reunião, dias depois o TCE liberou a continuidade das obras e, a partir de então, a organização criminosa passou a buscar recursos ilícitos oriundos de dinheiro desviado do estado a fim de saldar esse débito”, disse.

Termo de compromisso

O TCE divulgou uma cópia de um termo de compromisso assinado à época com o governo do estado, que previa a liberação de R$ 50 milhões para o órgão. O valor, de acordo com o documento, seria quitado em duas parcelas nos anos de 2012 e 2013, sob o pretexto de “renovar a estrutura tecnológica do TCE e implantar um programa de desenvolvimento institucional”.

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