DEPUTADO DE MT ARTICULA E UBER CONTINUA NO BRASIL

DEPUTADO DE MT ARTICULA E UBER CONTINUA NO BRASIL

O deputado federal Victório Galli (MT), aliado de Bolsonaro e futuro filiado do PSL, foi essencial e um dos grandes responsáveis para salvar o UBER no Brasil. A articulação feita por Galli manteve as alterações feitas no senado e evitou uma tragédia ainda maior, que seria o fim do UBER no Brasil.

A esquerda tinha a intenção de transformar o UBER em táxi, retirando as características e autonomia do sistema privado. A última votação ocorreu no dia 28 de fevereiro (2018).

Para compreender o trâmite e os perigos do Projeto que regulamenta o UBER no Brasil, precisamos fazer uma visita ao passado.

A primeira votação na Câmara ocorreu em 4 de abril de 2017. À época, o único partido que votou fechado e 100% a favor do UBER foi o PSC sob a liderança de Victório Galli (MT). Porém, naquela ocasião a direita foi vencida, o projeto foi aprovado em plenário. A única vitória que a direita comemorou foi a retirada do texto da conversão do UBER, de transporte privado para transporte público, então menos uma aberração no projeto.

O projeto foi aprovado na Câmara em abril de 2017, à revelia da direita brasileira; seguiu para o senado; e em 31 outubro do mesmo ano, sofreu importantes alterações. Com as modificações, o projeto retornou para a Câmara dos Deputados para chancelamento ou rejeição das mudanças. A direita brasileira entendeu que as mudanças foram, em tese, positivas; e caso rejeitassem as mudanças sofridas no Senado, essa ação acarretaria no retorno do projeto original que significava o fim do UBER e das plataformas digitais no Brasil. Com isso, novas votações e discussões imprevisíveis ocorreriam no senado. Já que a aprovação estava certa, segundo os próprios deputados conservadores avaliaram, seria melhor aprovar o último texto e encaminhar para sanção presidencial. O prejuízo seria menor, segundo o articulador Victório Galli.

Os Deputados de direita e defensores do livre mercado foram na sua totalidade contra o projeto que regulamentava o UBER, optando por defenderem os interesses dos 20 milhões de usuários do transporte e mais de 500 mil motoristas. Na primeira votação, decidiram NÃO ao fim do UBER no Brasil. Por outro lado, partidos de esquerda como PC do B, PSOL e PT votaram de forma unânime para aprovar o projeto original e derrubar o UBER no Brasil, votaram SIM para o fim do UBER e similares.

A esquerda brasileira buscou a aprovação do texto original que transformaria as plataformas digitais em táxis e forçar a UBER encerrar suas atividades no Brasil, gerando milhares de desempregos [500 mil motoristas perderiam seus empregos] e prejudicando milhões de usuários [20 milhões de pessoas].

Assista ao vídeo:

Victório Galli entendeu, ao acompanhar os trâmites no Congresso, que a regulação ocorreria de qualquer forma. Galli afirma que o Congresso possui um forte viés à esquerda e de centro esquerda, e com isso a maioria entendia que regular o sistema seria “importante”. A direita entende que colocar a mão do Governo em cima das plataformas não será uma decisão acertada. Embora, nada justificasse a regulação, a decisão do congresso seria pela aprovação do PL, mesmo sendo uma aberração legislativa e uma ação anti livre mercado.

Diante da perspectiva real de aprovação inevitável do Projeto, Galli fez o caminho oposto, articulou para que, nesta segunda votação na Câmara, os deputados aprovassem a regulação, porém com o texto aprovado no Senado e sem novas alterações, pois o parlamentar entendeu que os prejuízos seriam menores. Para Galli, o Projeto aprovado no Senado, em 31 de outubro de 2017, seria menos agressivo que aquele aprovado na Câmara em abril de 2017. Em uma articulação muito bem feita, a regulação foi aprovada, porém de forma que não representasse nenhuma mudança no sistema. Ou seja, a regulação ficará somente no papel.

O Projeto aprovado, em última votação, representa tudo que as plataformas digitais já estão exigindo como critérios dos motoristas. Então, nada de novo e, neste momento, nada que coloque o UBER em risco de encerrar suas atividades no país. As placas vermelhas não serão obrigatórias e as plataformas não serão consideradas serviços de transporte público.

“Nada irá mudar na prática. Agora as batalhas terão que ser travadas nas Câmaras Municipais e a população deve cobrar dos vereadores, de cada cidade, para não regularem o UBER e não estabelecerem cobranças de taxas para seu funcionamento. Os taxistas têm direito à isenção de diversos impostos, compram carros com 30% de desconto, e não é justo que se cobremos taxas de um motorista particular de alguma das plataformas digitais. Motorista de Uber paga impostos ao abastecer seu carro, ao comprar pneus, ao fazer manutenção e comprar o peças, além de pagar um absurdo de impostos ao comprar seu veículo. Este país não pode aderir a onda do “poste mijar no cachorro”, disse Galli.

Para Galli, “o presidente Michel Temer pode tomar duas atitudes que irão beneficiar a população: a primeira e ideal seria vetar o projeto aprovado na Câmara; e na sequência, o Presidente exigir dos governistas a manutenção do veto; ou segundo, não vetar nenhum ponto do projeto aprovado; e sancioná-lo na íntegra. Neste último caso, dos males o menor. Qualquer atitude fora desta linha, pode prejudicar tudo que fizemos até agora para manter o UBER, 99 POP e outras plataformas no país”.

O deputado finaliza dizendo que “o sol nasce para todos”. E, que a politicagem de sindicatos ideológicos, a falta de bom senso e o excesso do poder estatal têm sido obstáculos para que o Brasil se desenvolva.

“Espero, em 2019, com um governo de direita, possamos derrubar essa lei, regulações e a mão do Governo sobre o setor produtivo deste país. O Brasil está travado, pois temos muitas estatais e excesso de regulações, o governo não é capaz de gerir nada e ainda quer meter sua mão pesada e burocrática nas empresas privadas”. disse Galli.

O deputado Galli fez um apelo a toda população, para que não deixem que os vereadores do Brasil regularem o UBER e assim embutirem taxas e novos impostos. A diminuição de impostos no Brasil é necessária e fundamental. Não pode ficar só no discurso.

“Se o motorista pagar mais impostos do que já paga, os cidadãos usuários irão ser penalizados a pagarem mais caro no serviço; a cobrança é em cadeia. A população precisa entender isso”, finalizou Galli.

O projeto foi encaminhado para sanção presidencial. Havendo vetos, o projeto retorna ao congresso para que sejam mantidos ou derrubados.

Veja o que muda com a regulamentação do transporte por aplicativos:

– Caberá aos municípios ao Distrito Federal cobrar os tributos municipais devidos; exigir a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros, além do seguro obrigatório DPVAT; e demandar que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. Nenhuma decisão das prefeituras pode afrontar a legislação congressual.

Entre os requisitos que deverão ser cumpridos pelos motoristas, estão:

– Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior em que conste a informação de que ele exerce atividade remunerada.

– Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima, com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

– Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Pelo texto aprovado na Câmara, os motoristas e aplicativos que não cumprirem as exigências podem ser enquadrados em sanções por transporte ilegal de passageiros.

Os aplicativos UBER, Cabify e 99 comemoraram a aprovação do último texto na Câmara:

Os aplicativos de transporte comemoraram a decisão da Câmara. Em nota, o Uber afirmou que sempre defendeu uma “regulamentação moderna” para o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. “O novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”, disse a empresa.

Já a Cabify considerou a regulamentação justa, e disse esperar que a Presidência da República sancione o texto aprovado pelo Congresso.

“A Cabify considera a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista. Para a empresa, o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Por isso, o resultado de hoje coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana ao estabelecer uma regulamentação equilibrada e sinalizar positivamente para investimentos ligados à inovação”, destacou o texto.

 

Com informações, Congresso em foco.

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