DECRETO QUE SUBORDINAVA CONSEG AO GOVERNO DO MT É SUSPENSO

DECRETO QUE SUBORDINAVA CONSEG AO GOVERNO DO MT É SUSPENSO

Deputados aprovaram decreto legislativo que susta efeitos do decreto governamental

Na sessão legislativa desta terça feira (5), o decreto do Governo do Estado de Mato Grosso (1.030/2017), que subordinava os Conselhos Comunitários de Segurança à Secretaria de Segurança Pública, foi revogado pelo decreto legislativo e sustou seus efeitos.

Após a péssima experiência de vincular os CONSEG’S a subordinação pública, ferindo o direito constitucional dos cidadãos de livre associação, uma vez que os Conselhos são de caráter privado. As entidades são parcerias, para o bem da população, sem, porém, receberem ordens ou serem submissas.

O decreto legislativo foi uma iniciativa da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o deputado Wancley Carvalho (PV), que na manhã da terça feira (5), participaram de uma audiência pública, justamente para com os representantes dos conselhos discutirem a questão que acabou aprovada na sessão.

Valdir Aparecido Pereira Farinha(FECONSEG)

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (FECONSEG-MT) e presidente do Conseg área central de Rondonópolis, Valdir Aparecido Pereira Farinha que participou juntamente com outros membros dos consegs de todo o MT da audiência pública e acompanhou a votação do decreto legislativo que sustou seus efeitos declarou:

“Quem ganha com o fim do decreto inconstitucional e a sociedade civil organizada, essa queda de braço só aconteceu porque alguns indivíduos que ocupavam cargos no governo achavam serem os donos da verdade. Particularmente não tenho nada contra ninguém, apenas defendo que nada está acima da constituição, os deputados corrigiram um erro de meia dúzia de elementos do governo que não tem compromisso com a sociedade e achavam no direito de perseguir conselheiros”.

“Enfim o problema foi resolvido e que Deus sempre nos ilumine no caminho da verdade e dos menos favorecidos”.

Os CONSEG’S são patrimônio da sociedade civil, compostos e têm natureza jurídica privada, são associações, constituídas a partir do agrupamento de entidades e lideranças da comunidade, com o propósito de auxiliar e fiscalizar a política de segurança pública.

Compartilhe: