DECRETO COM TOQUE DE RECOLHER E COMÉRCIO FECHADO NO FINAL DE SEMANA

DECRETO COM TOQUE DE RECOLHER E COMÉRCIO FECHADO NO FINAL DE SEMANA

Nesta quinta-feira (04) a prefeitura de Rondonópolis, publicou um novo decreto sobre medidas de contenção ao covid-19 no município. Entre as novidades estão a proibição de circular nas ruas após as 22h.

Somente em casos de natureza essencial a vida e a saúde, a circulação é permitida. Além de determinar o fechamento de comercio e serviços, incluindo supermercados aos sábados e domingo.

Será permitido o funcionamento de farmácias, estabelecimentos de saúde e da indústria. Os estabelecimentos podem realizar entregas em domicilio, e o sistema drive thur podem funcionar.

O decreto prevê punição de acordo com as normas do código penal para que descumprir o decreto e desrespeitar o toque de recolher.

Parágrafo Único. As pessoas que descumprirem a determinação do caput, poderão sofrer as sanções descritas no Capítulo IV – Das Penalidades do Decreto nº 9.480, de 16 de abril de 2020.

“Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa

O decreto terá validade até o dia 15 de junho e poderá ser prorrogado.

DECRETO:

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