DECISÃO DO STF:  GOVERNO BOLSONARO VAI ARCAR COM DESPESA DE R$ 16 BI

DECISÃO DO STF: GOVERNO BOLSONARO VAI ARCAR COM DESPESA DE R$ 16 BI

Por seis votos a quatro, o STF decidiu que empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, quando adquirem insumos produzidos lá, terão direito de abater de seus tributos o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Mesmo que não tenham pago qualquer IPI. O Estado, em resumo, não só não cobra o imposto como ‘devolve’ o valor. Esta renúncia fiscal, nos cálculos da Fazenda, custará R$ 16 bilhões por ano.

É praxe que empresas abatam impostos cobrados numa etapa anterior em casos similares. Abater impostos descontados na origem é novo.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli consideraram que, sem o benefício, empresas poderiam preferir comprar insumos de outros estados, prejudicando o Amazonas.

Pelo menos um especialista afirma que a decisão estimulará fraudes: empresas podem criar subsidiárias na Zona Franca, vender insumos superfaturados para a matriz, produzindo assim grande volume de créditos.

Vinicius Torres Freire: “De onde vai sair o dinheiro? Ninguém sabe ainda. A alternativa é mudar parte da lei da Zona Franca, o que é sempre uma guerra que mobiliza de políticos do Amazonas e do Norte a empresas do Sudeste e do Sul. Não vai rolar, pois o governo terá de mendigar votos pela reforma previdenciária. Logo, vai haver corte. Onde, repita-se? Por exemplo, no ano passado, todo o investimento federal em obras viárias (estradas etc.) foi de pouco mais de R$ 10 bilhões. Ou seja, a fim de pagar a graça ofertada pelo Supremo, seria necessário na prática fechar o Ministério dos Transportes ou enormidade equivalente, como cortar o dinheiro do Bolsa Família pela metade. Em tese, as empresas que mais se beneficiam são aquelas com cadeias de produção mais complexa e têm a organização de manter fornecedores distantes. Parece a descrição de uma empresa grande ou já bem estabelecida na praça, certo? O Supremo acaba de criar um novo capítulo no compêndio nacional de demências e iniquidades tributárias. De quebra, arruinou ainda mais um governo que em breve não terá como pagar contas básicas, embora os salários do Judiciário estejam garantidos. Né.”

Redação com Meio

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