COMPLICA A SITUAÇÃO DE LULA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

COMPLICA A SITUAÇÃO DE LULA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

O TRF-4 publicou o acórdão, a decisão, que levou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão.

Os sinais para Lula não são bons. Ao assumir o comando do TSE, Luiz Fux focou o discurso na lei que torna o ex-presidente inelegível. “Os órgãos eleitorais devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, afirmou. “Ficha suja está fora do jogo democrático.”

Pelo sim, pelo não, Lula juntou mais um advogado à sua equipe de defesa. E não qualquer um: é ex-presidente do Supremo. Sepúlveda Pertence. Segundo o criminalista, está em curso “a maior perseguição desde Getúlio Vargas”.

O julgamento não era daqueles que produzem manchetes. Mas, ao avaliar o caso do deputado catarinense João Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da execução provisória da pena. Ou seja: Moraes se mostrou favorável à prisão após condenação em segunda instância.

“Nosso esquema de Justiça é que as provas só podem ser analisadas por primeira e segunda instâncias”, explicou. “Recurso sem efeitos suspensivos não podem congelar o Judiciário.” Se não é possível reavaliar as provas após os TRFs, não há motivo para adiar cumprimento da pena.

Da última vez, o STF decidiu antecipar o cumprimento de pena por 6 a 5. Se todos os ministros mantivessem seus votos anteriores, assim ficaria. Mas Gilmar Mendes acena que pode reconsiderar, colocando-se contra a prisão e invertendo o placar. Não é o único que considera mudar de opinião. Rosa Weber, que se alinhou ao lado derrotado, também cogita bandear-se. Se os dois inverterem, tudo fica como está.

 

Redação com Canal do Meio

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