Comissão rejeita proibição de propaganda de lingerie que explore corpo feminino

Comissão rejeita proibição de propaganda de lingerie que explore corpo feminino

Relatora sugeriu que assunto seja autorregulamentado pelo setor de propaganda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 967/15, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que proíbe em todo o País publicidades de lingerie que explorem a imagem de mulheres e de seus corpos.

A relatora na comissão, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a rejeição da matéria por acreditar que o assunto pode ser tratado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Como exemplo, ela lembrou que o Conar já estabelece que toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

Na avaliação de Silvia Cristina, o uso de termos como “exploração da mulher e do corpo” no projeto é controverso e pode levar insegurança jurídica ao setor.

“Posicionamentos liberais e conservadores encontrarão diferentes níveis aceitáveis de veiculação de imagens do corpo feminino. Certamente esses entendimentos variam também de acordo com idade, sexo, raça, religião e tantos outros matizes que compõem a diversidade brasileira”, afirmou a parlamentar.

Mercado aquecido
Ela lembrou, por outro lado, que o mercado de lingeries é aquecido no mundo inteiro. “Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor fatura 30 bilhões de dólares anuais no planeta. O Serviço indica ainda que no Brasil há ‘mais de 3,5 mil confecções que produzem cerca de 1,5 bilhão de peças anualmente, em um mercado que movimenta R$ 3,6 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)’, de 2012”, destacou.

O setor, disse ainda, é composto principalmente por empresas de pequeno porte, com polos de produção em cidades interioranas de estados como Ceará, Goiás e Rio de Janeiro. “Uma desaceleração no setor teria grande impacto em pequenas empresas e na renda de muitas famílias, especialmente nas mulheres, sabidamente as mais empregadas nesse tipo de atividade”, avaliou Silvia Cristina.

Também foram rejeitados os PLs 4809/16 e 6946/17, que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria

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