CERTIDÕES VENCIDAS: O REAL MOTIVO DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS PERDER 30 MILHÕES

CERTIDÕES VENCIDAS: O REAL MOTIVO DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS PERDER 30 MILHÕES

A polêmica fala do prefeito Zé Carlos do Pátio(SD), de que a câmara de vereadores estaria travando recursos de R$ 30 milhões, provenientes de financiamento, para obras de asfalto no parque universitário não se encerrou.

Na sessão da câmara de vereadores desta quarta-feira (20) vários vereadores reagiram contrariamente às declarações do prefeito, que insiste em achar um culpado para a situação.

No entanto o motivo pelo qual a prefeitura de Rondonópolis, poderá perder os recursos de aproximadamente R$ 30 milhões, seria por não protocolar o projeto junto à caixa econômica no tempo hábil. E principalmente por possuir certidões de habilitação vencidas; como a certidão negativa do tribunal de contas do estado(TCE).

 

A regularidade é condição para recebimento de transferências voluntárias, por meio de convênio e contrato de repasse do governo federal ou do governo estadual, e ainda, é pré-requisito para contratação de operações de crédito interno e externo. Sem a comprovação da regularidade, o município pode ficar sem acesso a recursos financeiros imprescindíveis para a execução de suas ações governamentais.

Redação

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