Câmara Municipal de Rondonópolis – Pauta da 141ª Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Rondonópolis – Pauta da 141ª Sessão Ordinária

I – PARTE – EXPEDIENTE:

 (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

  1. Projeto de Lei nº452/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinada ao funcionamento da EMEI MACHADO DE ASSIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.
  • Projeto de Lei nº453/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.520.000,00 (Um milhão quinhentos e vinte mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde.
  • Requerimento  nº 23/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, que requerer a Mesa Diretora desta Casa de Leis incluir na pauta de votação da 141º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, do dia 06 de Novembro de 2019 o Requerimento nº 22/2019, deste vereador.
  • Requerimento  nº 03/2019, de autoria do Vereador Roni Magnani, que requerer á Mesa Diretora desta Casa de Leis incluir na pauta de votação da  141º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, do dia 06 de Novembro de 2019 o Requerimento nº 02/2019 de autoria deste vereador.
  • Requerimento  nº17/2019, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que seja incluída nesta Sessão Ordinária (06 de Novembro) a Moção de Aplauso que será concedido para o atleta ADEJUNIOR SOUZA NOGUEIRA, de minha autoria devido à urgência do assunto.
  • Requerimento  nº 52/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, para que seja remetido à Secretaria Municipal de Finanças o qual requer o envio de envio de relatório a este gabinete parlamentar, das receitas oriundas de repasses, tributos, e outros meios legais, devidamente especificadas e detalhadas, recebidas pelo período de 10 (dez) anos, referente ao interregno de 2009-2019, bem como, relatório detalhado dos pagamentos efetivamente realizados no mesmo período, em regime de urgência.
  • Requerimento  nº 05/2019, de autoria do Vereador Prof. Sidnei, para que seja incluir na pauta de votação da 141º Sessão Ordinária, no dia 06 de novembro de 2019, o Projeto de Lei  Propositura Gab 417, sobre a denominação da Praça Kazuo Ninomiya.
  • Requerimento  nº 52/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, para que se providencie uma Sessão Solene no dia 11 de novembro de 2019 às 19 horas ,  para homenagear os SERVIDORES  pelo seu dia comemorado em 28 de outubro.
  • Requerimento  nº 53/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Mesa Diretora da Câmara Muniicpal, a inclusão em Regime de Urgência, as Moções de Congratulações dos SERVIDORES de Prop nº 464 à nº 499/45, para que seja incluído na Pauta da Sessão Ordinária, na data de 06 de Novembro de 2019, de autoria do Vereador REGINALDO SANTOS.

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FORMA REGIMENTAL:

  1. Mensagem de Veto Nº 079/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 17, de 23 de setembro de 2019, protocolo no 7457/2019, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre autorizar a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.
  • Mensagem de Veto Nº 080/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 06, de 25 de setembro de 2019, protocolo n° 7510, de autoria do Exmo. Vereador Fábio Cardozo, que dispõe sobre denominar de Rua DIOLINA FERREIRA DE SOUZA a atual rua R, Quadra 20, Lote 15, entre as Ruas N e a Rua C, no Loteamento Juscelino Ferreira Farias no Município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências.
  • Mensagem de Veto Nº 083/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 14, de 13 de setembro de 2019, protocolo n° 7262, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar como “Antenor Pereira de Souza” a Unidade de Saúde do bairro Verde Teto, neste município.
  • Mensagem de Veto Nº 084/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL à Emenda modificativa n° 16/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 027, de 11 de outubro de 2019 que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de

débitos inscritos em dívida ativa no MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2019, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2019.

  • Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Vereador Dr. Orestes Miraglia,  que dispõe sobre a compulsoriedade da observância pelo Poder Público Municipal do cumprimento do Art. 93, da Lei Federal nº. 8.213, de 24 de Julho de 1991 pelas empresas contratadas para a prestação de serviços e o fornecimento de produtos para os órgãos públicos da administração direta e indireta e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, que denomina de “Rua Walter Coelho Ribeiro” a atual Rua C, no Conjunto Habitacional Lucia Maggi, localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Juary Miranda, que dispõe sobre instituir no Calendário Oficial da Câmara Municipal no dia 28 de Outubro de cada ano, a Sessão Solene Especial para homenagear o Servidor Público do nosso Município, e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, que concede o TITULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO ao senhor GLOMIR BISSONI e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que concede o título de CIDADÃ RONDONOPOLITANA, a Senhora ADELA NEGRETTE DA NÓBREGA, e dá outras providências.
  1. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que concede o título de CIDADÃO RONDONOPOLITANO, ao Senhor ENÃ REZENDE BISPO DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
  1. Moções de Congratulação  nºs 225 a 227/2019,  de autoria do Vereador Juary Miranda.
  2. Moções de Congratulação  nºs 22 a 39/2019,  de autoria do Vereador Prof. Silvio Negri.
  3. Moções de Congratulação  nºs 222 a 228/2019,  de autoria do Vereador Reginaldo Santos.
  1. Indicações nºs 151 a 154/2019, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
  2. Indicações nºs 1097 a 1098/2019, de autoria do Vereador Batista da Coder,
  3. Indicações nºs 244 a 248/2019, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
  4. Indicação nº  143/2019, de autoria do Vereador Bilu do Deposito de Areia,
  5. Indicações nºs   943 a 993/2019, de autoria do Vereador Dr. Orestes Miraglia,
  6. Indicações nºs   43 e 44/2019, de autoria do Vereador Fabio Cardozo,
  7. Indicação nº  65/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague,
  8. Indicações nºs 296 a 305/2019, de autoria do Vereador Juary Miranda,
  9. Indicações nºs 166 a 173/2019, de autoria do Vereador Prof. Silvio Negri,
  10. Indicações nºs 233 a 234/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli,
  11. Indicações nºs   458 a 474/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II – PARTEGRANDE EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­           

  1. Beto do Amendoim                           
  2. Dr. Hélio Pichioni                     
  3. Bilu do Deposito de Areia              
  4. Jailton do Pesque Pague      
  5. Batista da Coder                              
  6.  Claudio da Farmácia                     
  7. Reginaldo dos Santos                       
  8. Mazett                                       
  9. Juary  Miranda                                         
  10. Fabio Cardozo                        
  11. Vilmar Pimentel                                 
  12. Professor Silvio Negri                     
  13. João Mototaxi                                     
  14. Adonias Fernandes                        
  15. Roni Cardoso 

II – ORDEM DO DIA:

  1. 1ª votação Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Rondonópolis, para o Exercício de 2020 em R$ 1.095.144.609,58(Um bilhão noventa e cinco milhões cento e quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), para a Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa nº 08/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
  2. Projeto de Lei com parecer favorável de todas as comissões permanentes.
  • V. única Projeto de Lei nº 437/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o serviço no âmbito da  Administração Direta e  Indireta do Município  de Rondonópolis, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.
  • Obs.: Segundo CCJDC o Projeto não esta em consonância .
  • Parecer favorável de Redação.
  • V. única Projeto de Lei nº 441/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
  • Com parecer favorável da CCJDC, Cultura e Redação.
  • V. única Mensagem de Veto Nº 078/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 03, de 19 de setembro de 2019, de autoria do Exmº Vereador Vilmar Pimentel, que dispõe sobre denominar de “ Rua Bruna Cristina da Silva Santos” a atual Rua Projetada II, com inicio na quadra 16 e término na quadra 22, no bairro Jardim Itapuã, neste município.
  • De acordo com CCJDC, Veto não esta em consonância. Parecer  favorável de  Redação.
  • V. única Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Vereador Batista da Coder, que “dispõe sobre a divulgação de desconto na conta de luz para pessoa com doença que necessite de tratamento por meio de equipamento elétricos e para recebedores do beneficio de prestação continuada, e dá outras providências, no âmbito do município de Rondonópolis.
  • De acordo com CCJDC, este projeto  não esta em consonância. Parecer  favorável de  Redação.
  • V. única Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Vereador Fábio Cardozo, que dispõe sobre denominar de Rua OTACILIO ALVES EREIRA a atual Rua A-33, entre as Ruas Domingos de Lima e a Rua Pedro Ferrer, no Bairro Sagrada Família no Município de Rondonópolis-MT, e das outras providencias.
  • Com parecer favorável da CCJDC, Educação e Redação.
  • V. única Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, que dispõe sobre instituir procedimentos sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito do Município de Rondonópolis.
  • Com parecer favorável da CCJDC, Finanças e Redação.
  • 1ª votação Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe em alterar a redação da Lei Complementar n.º 056/2007 e dá outras providências.
  • Com parecer favorável da CCJDC e Redação.
  • V. única Requerimento  nº 47/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, à Secretaria Municipal de Administração, requerendo o envio de cópia integral do processo de compra da área caracterizada como propriedade de BEIRA RIO TENIS CLUBE, registrada sob Matrícula nº. 106.495, de 13 de janeiro de 2014, objeto de desapropriação, com fulcro no Decreto nº. 8.673, de 27 de Agosto de 2018, solicitando igualmente que sejam especificadas condições de pagamento e valor total para a aquisição da área.
  • Com parecer favorável da CCJDC e Redação.
  1. V. única Requerimento  nº 49/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, à Secretaria Municipal de Administração, solicitando em cumprimento à lei de transparência pública, que sejam enviadas a este gabinete parlamentar as respectivas justificativas constantes nos processos de compra dos bens relacionados no anexo deste requerimento, adquiridos entre 2017 e 2019 e posteriormente cedidos à CODER.
  2. Com parecer favorável da CCJDC e Redação.
  1. V. única Requerimento  nº 50/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli,  à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando remessa dos contratos firmados entra a municipalidade e empresa privada para a colocação de aduelas na rotatória do Bairro Colina Verde, para o devido escoamento das águas das chuvas na região, bem como, o instrumento de contrato firmado com a CODER para o trecho posterior a rotatória.
  2. Com parecer favorável da CCJDC e Redação.
  1. V. única Requerimento  nº 21/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, o Ilmo. Senhor João Fernando Copetti Bohrer – Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Ilma. Senhora Claudine Logrado Fanaia – Secretária Municipal de Infraestrutura,  apresentem a essa Casa de Leis as seguintes informações:

Cópia do Projeto de SPDA das obras do Parque Ecológico do Escondidinho e do Parque das Mangueiras;

Informações sobre o aterramento de uma nascente localizada dentro do Parque das Mangueiras.

  • Com parecer favorável da CCJDC e Redação.
  1. V. única Requerimento  nº 11/2019, de autoria dos Vereadores João Mototaxi e Vilmar Pimental, para que a Mesa Diretora consulte o soberano plenário e colete a assinatura dos demais Edis pares se as mesmas se fizerem necessário no que se refere a possibilidade de que se conceda autorização para que a Mesa diretora da Câmara Municipal firme contrato com uma Empresa especializada, para realizar Auditoria nas contas da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis Estado de Mato Grosso, o mais breve possível.
  2. De acordo com CCJDC, o requerimento  não esta em consonância. Com  parecer  favorável de  Redação.

Obs.: Todas as Moções pautadas encontram-se com parecer favorável da CCJCD e Redação, outrossim  de votação única.

  1. Moção de Aplauso  nº 16/2019, de autoria do Vereador João Mototaxi, ao Aluno da Escola Municipal Alcides Pereira dos Santos Pedro Guilherme de Oliveira Rambo.
  2. Moções de Aplausos  nºs 15 a 17/2019, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, a  Senhora Maria das Dores de Souza.
  3. Moção de Aplauso  nº 18/2019, de autoria do Vereador Roni Cardoso, a WEB TV.
  4. Moções de Congratulação  nºs  191 a 224/2019,  de autoria do Vereador Juary Miranda.
  5. Moções de Congratulação  nºs 216 a 221/2019,  de autoria do Vereador Reginaldo Santos.

 (Biênio 2019/2020)                                                                                           

Presidente

                                                                                             Claudio da Farmácia

1º Vice-Presidente                                                                                                                

                                                                                                                                                                           Roni Magnani

2º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Bilu do Deposito de Areia                                          

1º Secretário

                                                                                                                     Vilmar Pimentel

2º Secretário

                                                           Dr. Helio Pichioni

A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

VETOS: Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto. Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.

Assessoria

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