Câmara Municipal de Rondonópolis – Pauta 140ª Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Rondonópolis – Pauta 140ª Sessão Ordinária

REGIME DE URGÊNCIA:

  1. Projeto de Lei nº 437/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Institui o serviço no âmbito da  Administração Direta e  Indireta do Município  de Rondonópolis, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.
  • Projeto de Lei nº 440/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 105.000,00( Cento e Cinco Mil Reais).
  • Projeto de Lei nº 443/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo proceder a Locação de Imóvel  para instalação da Unidade Casa Abrigo Rotativo, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
  • Projeto de Lei CFomplementar nº 029/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, dispõe sobre a alteração do Anexo III, Comissão Permanentes, da Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração.
  • Requerimento  nº 22/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que requerer à Mesa, ouvindo o Douto Soberano Plenário para que seja incluso na Pauta de Votação da 140ª Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2019, em Regime de Urgência, o Requerimento de nº  21/2019, deste vereador.

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FORMA REGIMENTAL:

  • Mensagem de Veto Nº 078/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 03, de 19 de setembro de 2019, de autoria do Exmº Vereador Vilmar Pimentel, que dispõe sobre denominar de “ Rua Bruna Cristina da Silva Santos” a atual Rua Projetada II, com inicio na quadra 16 e término na quadra 22, no bairro Jardim Itapuã, neste município.
  • Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Vereador Roni Magnani, dispõe em alterar a redação da Lei Complementar nº 056/2019, e dá outras providencias.
  • Requerimento  nº 21/2019, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague, ao Ilmo. Senhor João Fernando Copetti Bohrer – Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Ilma. Senhora Claudine Logrado Fanaia – Secretária Municipal de Infraestrutura,  apresentem a essa Casa de Leis as seguintes informações:
  • Cópia do Projeto de SPDA das obras do Parque Ecológico do Escondidinho e do Parque das Mangueiras;
  • Informações sobre o aterramento de uma nascente localizada dentro do Parque das Mangueiras.
  •  
  • Requerimento  nº 47/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, à Secretaria Municipal de Administração, requerendo o envio de cópia integral do processo de compra da área caracterizada como propriedade de BEIRA RIO TENIS CLUBE, registrada sob Matrícula nº. 106.495, de 13 de janeiro de 2014, objeto de desapropriação, com fulcro no Decreto nº. 8.673, de 27 de Agosto de 2018, solicitando igualmente que sejam especificadas condições de pagamento e valor total para a aquisição da área.
  1. Requerimento  nº 49/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, à Secretaria Municipal de Administração, solicitando em cumprimento à lei de transparência pública, que sejam enviadas a este gabinete parlamentar as respectivas justificativas constantes nos processos de compra dos bens relacionados no anexo deste requerimento, adquiridos entre 2017 e 2019 e posteriormente cedidos à CODER.
  1. Requerimento  nº 50/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli,  à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando remessa dos contratos firmados entra a municipalidade e empresa privada para a colocação de aduelas na rotatória do Bairro Colina Verde, para o devido escoamento das águas das chuvas na região, bem como, o instrumento de contrato firmado com a CODER para o trecho posterior a rotatória.
  1. Moção de Aplauso  nº 16/2019, de autoria do Vereador João Mototaxi, ao Aluno da Escola Municipal Alcides Pereira dos Santos Pedro Guilherme de Oliveira Rambo.
  1. Moção de Aplauso  nº 13/2019, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, ao  Senhor PEDRO FERREIRA DA CRUZ NETO.
  1. Moção de Aplauso  nº 18/2019, de autoria do Vereador Roni Cardoso, a WEB TV.
  1. Moções de Aplausos  nºs 15 a 17/2019, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, a  Senhora Maria das Dores de Souza.
  1. Moções de Congratulação  nºs  214 a 224/2019,  de autoria do Vereador Juary Miranda.
  1. Moções de Congratulação  nºs 216 a 218/2019,  de autoria do Vereador Reginaldo Santos.
  1. Indicações nºs 149 a 150/2019, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
  2. Indicações nºs 1071 a 1096/2019, de autoria do Vereador Batista da Coder,
  3. Indicações nºs 235 a 243/2019, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
  4. Indicações nºs   920 a  942/2019, de autoria do Vereador Dr. Orestes Miraglia,
  5. Indicação nº  42/2019, de autoria do Vereador Fabio Cardozo,
  6. Indicações nºs 290 a 295/2019, de autoria do Vereador Juary Miranda,
  7. Indicações nºs 231 e 232/2019, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli,
  8. Indicações nºs   438 a 457/2019, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio,
  9. I Indicação nº 65/2019, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel.

II – PARTEGRANDE EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­             

  1. Roni Magnani                              
  2. Bilu do Deposito de Areia           
  3. Beto do Amendoim            
  4. Dr. Hélio Pichioni       
  5. João Mototaxi                              
  6.  Reginaldo Santos                       
  7. Vilmar Pimentel                           
  8. Roni Cardoso                               
  9. Bilu do Deposito de Areia                           
  10. Professor Silvio Negri                  
  11. Fabio Cardozo                             
  12. Thiago Muniz                              
  13. Dr. Orestes Miraglia                                
  14. Adonias Fernandes
  15. Rodrigo da Zaeli 

II – ORDEM DO DIA:

  • V. única Mensagem de Veto Nº 064/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, de autoria do Exmo. João Mototaxi,  que dispõe sobre disciplinar o processo de transferência do termo de permissão no sistema de transporte individual de passageiros em moto-táxi no âmbito do município de Rondonópolis estado de mato grosso, e dá outras providências.

Com parecer contrário da CCJDC e favorável de  Redação.

  • V. única Mensagem de Veto Nº 074/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, de autoria da Mesa Diretora, a qual versa sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte neste município.

Com parecer contrário da CCJDC e favorável de  Redação.

  • V. única Mensagem de Veto Nº 075/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, de autoria do Exmº Vereador Claudio da Farmácia, que dispõe sobre denominar de rua  Iresmara Rodrigues Carvalho, atual Rua 11, Quadra 02, Lote 06, que se inicia na rua 01, que é paralela a Avenida Bandeirantes, localizada no micro Distrito Anézio Pereira  de Oliveira, neste municipio.

Com parecer contrário da CCJDC e favorável de  Redação

  • V. única Mensagem de Veto Nº 076/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, de autoria do Exmº Vereador Claudio da Farmácia, que dispõe sobre denominar de Rua Geraldo Antonio Rodrigues a atual Rua 01, Quadra 01, Lote 12, paralela a Avenida Bandeirantes, localizada no micro Distrito Anézio Pereira de Oliveira, neste município.

Com parecer contrário da CCJDC e favorável de  Redação

  • V. única Mensagem de Veto Nº 076/2019, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, de autoria do Exmº Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água promover a instalação de equipamento de ar na tubulação.

Com pareceres: favorável CCJDC de  Redação

  • V. única Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Vereador Mazett, denomina De Rua “ANDRÉ FERREIRA TELES” a atual Rua (02), no BAIRRO LILI GARCIA, localizada neste Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

Com parecer favorável de Educação, Redação e CJDC.

  • V. única Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Vereador  Fabio Cardozo, dispõe sobre denominar as Ruas do Jardim Royal Boulevard do Cerrado no Município de Rondonópolis-MT, e das outras providencias.
    Com parecer favorável de Educação, Redação e CJDC.
  • V. única Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Vereador  Rodrigo da Zaeli, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

           Com parecer favorável de Industria, Comercio, Redação e CJDC.

  •  
  • V. única Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Vereador  Subtenente Guinancio, dispõe sobre Normas Gerais para realização de Processo Seletivo Simplificado no Âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

           Com parecer favorável de Redação e CJDC.

  •  V. única Projeto Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria do Vereador Fabio Cardozo,
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANA A SENHORA CANCIONILA JANZKOVSKI CARDOSO, e dá outras providências.

      Com parecer favorável de  Educação, Redação e CJDC.

  •  V. única Projeto Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria do Vereador Juary Miranda, dispõe sobre conceder o Titulo de Cidadã Rondonopolitana a SRª UNIVERSINA FERNANDES RODRIGUES, e dá outras providências.

      Com parecer favorável de  Educação, Redação e CJDC.

  • V. única Moção de Congratulação  nº 18/2019,  de autoria do Vereador Professor Silvio Negri,ao Curso de Biblioteconomia da URF, pelos  seus  20 anos de criação.

      Com parecer favorável de  Educação, Redação e CJDC.

  • V. única Moções de Congratulação  nºs 212 a 215/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Santos.
  • Com parecer favorável de Educação e Redação.
  • V. única Moções de Aplausos  nºs 13 e 14/2019,  de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, ao Senhor Pedro Ferreira da Cruz Neto .
  • Com parecer favorável de Educação e Redação.

 (Biênio 2019/2020)                                                                                           

Presidente

                                                                                             Claudio da Farmácia

1º Vice-Presidente                                                                                                               

                                                                                                                                                                           Roni Magnani

2º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Bilu do Deposito de Areia                                          

1º Secretário

                                                                                                                     Vilmar Pimentel

2º Secretário

                                                           Dr. Helio Pichioni

A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

VETOS: Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto. Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.
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