| Foto: Ten. Enilton/FAB/divulgação Bolsonaro pode mudar as regras de uso de aviões da FAB por autoridades

Bolsonaro pode mudar as regras de uso de aviões da FAB por autoridades

“O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta terça-feira (28) o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por utilizar uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar de Davos, na Suíça, até Nova Délhi, na Índia. E decidiu rever as regras de utilização de aviões da FAB.

Bolsonaro ficou incomodado com o voo “privado” do número 2 de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, enquanto demais ministros da comitiva optaram por viajar por companhias aéreas comerciais. Um deslocamento como o de Santini não sai por menos de R$ 740 mil. Com o governo pregando austeridade para toda a população, a viagem do secretário-executivo não caiu bem para o presidente. “O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica”, disse Bolsonaro.

De acordo com o Decreto 4.244/2002, que regulamenta o uso de aeronaves da FAB por autoridades, Santini não agiu fora da lei. O decreto permite que ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado possam realizar voos em viagens a serviço do governo. Como o número 2 da Casa Civil estava substituindo Lorenzoni durante suas férias, na prática Santini era o ministro em exercício. E o deslocamento entre a Suíça e a Índia fazia parte de uma viagem oficial – o que permitia a Santini requisitar uma aeronave oficial.

Bolsonaro ficou tão irritado com o caso que disse a interlocutores que quer saber como funcionam as regras de uso de aviões da FAB para modificá-las, a fim de evitar “abusos”.

Regras para uso de aviões da FAB

As regras de uso das aeronaves da Força Aérea são determinadas por quatro decretos presidenciais: 4.244/2002, 6.911/2009, 7.961/2013 e 8.432/2015.

A regulamentação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estados e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Além disso, o ministro da Defesa pode autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação dessa prerrogativa ao comandante da Aeronáutica.

Os decretos não apresentam restrições quanto a acompanhantes no avião da FAB.

As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos, na respectiva ordem de prioridade: de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.

O Decreto de 2002 determina que o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido nas regras configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais.

Redação com Gazeta do Povo

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