BITCOIN E CRIPTOMOEDAS PODEM SER PROIBIDOS NO BRASIL

BITCOIN E CRIPTOMOEDAS PODEM SER PROIBIDOS NO BRASIL

O Projeto de Lei n° 2303/2015  quer tornar crime a “emissão, comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento” do Bitcoin e demais criptomoedas no Brasil.

As justificativas do projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, informa que :

Tanto o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já tem competência para fiscalizar e regular moedas virtuais. A importante medida tem objetivo para reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade delas financiarem atividades ilegais além de proteger o consumidor contra eventuais abusos. 

As moedas virtuais facilitam atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro. Um esquema que pode ser entendido como uma “pirâmide” que acaba desmoronando pode ser interpretado como uma “barbeiragem” do Banco Central, minando a sua credibilidade

Se o projeto for aprovado no Congresso, o uso e comercialização de todas as criptomoedas serão proibidos no Brasil – com pena de prisão de um a seis meses – por “não serem emitidas pelo Banco Central do Brasil”, detentor do “monopólio da emissão de moeda” no país.

 

Redação

 

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