Audiência Pública: Deputado Sebastião Rezende se posiciona contrário ao projeto que estipula pesca zero em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pretende instituir a cota zero de pescado em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2020. O deputado estadual Sebastião Rezende já adiantou que é contra a proposta de cota zero de pescado no Estado.
A proposta prevê, entre outras situações, que o pescador amador poderá apenas fazer uso da modalidade pesque e solte. Segundo o parlamentar, a medida, caso aprovada, vai deixar centenas de famílias desempregadas em Mato Grosso. Ele estima que milhares de pescadores amadores existentes no Estado, os quais serão atingidos em cheio com o projeto de lei.
Sebastião Rezende destaca que atualmente a pesca amadora movimenta uma grande cadeia no turismo do Estado, incluindo venda de iscas, artigos para pesca, pequenos comércios, donos de pesqueiros e pousadas, entre outros, ajudando muitos municípios mato-grossenses. Caso a nova lei seja aprovada, ele acredita que a pesca amadora ficará desestimulada, acabando com toda essa cadeia econômica.
Segundo a proposta, somente após cinco anos é que novos limites de pesca e transporte serão definidos. Um dos problemas verificados no projeto de lei do Poder Executivo, segundo Rezende, é que ele não dá alternativas para os que sobrevivem desta cadeia econômicas.
Mesmo sendo contrário ao projeto de lei, Rezende argumenta que a audiência pública requerida agora tem a intenção de informar a sociedade e ouvir sua opinião acerca das mudanças pretendidas pelo Poder Executivo. “Embora seja contra a cota zero para pesca, sou a favor da fiscalização ostensiva e forte para a atividade, que venha banir a pesca predatória”, diz. “Temos de defender o meio ambiente, mas de forma sustentável”, reforça. Em 2012, Rezende já esteve na defesa dos pescadores de Mato Grosso, quando foi aprovado o projeto de lei do então deputado estadual Zeca Vianna que também estabelecia a cota zero para pesca amadora no Estado. Na época, foram realizadas 12 audiências públicas em diversos municípios, onze delas presididas por Sebastião Rezende, para discutir a situação, o que possibilitou reverter tal restrições através da lei n° 9.893/13.
A audiência pública para debater o novo projeto de lei sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula a atividade pesqueira foi requerida em conjunto entre os deputados Sebastião Rezende e Thiago Silva. A data e o local da audiência pública ainda ficaram de ser definidos.

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