ATACADÃO DE BARRA DO GARÇAS É ALVO DE AÇÃO DO MPE

Produtos encontrados com prazo de validade vencida e com preços diferentes e graves problemas sanitários.

Graves irregularidades sanitárias, como alimentos com validade expirado e/ou deteriorados e práticas de mercado abusivas, bem como divergências de preços entre os valores anunciados e os efetivamente cobrados no caixa são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na unidade do Atacadão de Barra do Garças, que entrou com ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verificou, nos 150 produtos analisados de forma aleatória, problemas como a não aplicação de desconto para compras de mais de uma unidade do produto, mesmo que o desconto fosse anunciado na gôndola ou nos panfletos. A forma incorreta de posicionar as etiquetas de preços nas prateleiras, que pode levar o consumidor a cometer erros, também foi detectada pelo Procon.

A Vigilância Sanitária Municipal também realizou inspeção técnica no estabelecimento comercial. No local, os fiscais constataram a existência de graves irregularidades sanitárias, incluindo a presença de diversos produtos com data de validade vencida e com embalagens danificadas expostos à venda.

Diante das irregularidades verificadas e visando uma solução para o impasse, foi marcada uma reunião com representante legal do Atacadão, para apresentar proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC).

O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, explica que o Ministério Público requer, em caráter de urgência, que o atacadista regularize todos os problemas apontados pela Vigilância Sanitária.

“O Atacadão deve apresentar as licenças sanitárias dos estabelecimentos que fornecem insumos para a cafeteria e refeitório, além de providenciar local adequado para o armazenamento de produtos e utensílios destinados à limpeza, dentre outras medidas que devem ser tomadas”.

Redação com Repórter MT