APROVADA LEI QUE DESBUROCRATIZA O MERCADO

APROVADA LEI QUE DESBUROCRATIZA O MERCADO

Foi aprovada ontem com mudanças a medida provisória da Liberdade Econômica, que faz novas modificações nas regras trabalhistas. Por 345 votos a 76, o texto-base altera o Código Civil e a CLT, reduzindo a burocracia. Com a nova lei nasce o conceito do ‘abuso regulatório’ — ele se dá quando o poder público impõe reservas de mercado que beneficiem um grupo econômico, cria normas para impedir entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros, exige especificação técnica desnecessária para uma atividade econômica ou cria demandas desnecessárias, incluindo papelada de cartório.

A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários. Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco. Os deputados analisarão hoje destaques que podem modificar o projeto e falta aprovação do Senado.

Redação com Meio

Compartilhe:

Sobre o Autor

Talvez você também goste

VERGONHA: Partidos articulam projeto para impedir TSE de punir Cx2

Um projeto de lei já aprovado pela Câmara e que o Senado deve aprovar abre brechas para o caixa dois e diminui controle dos gastos partidários pelo TSE. Se tornado lei, cada

Notícias 0 Comentários

QUEIMA DE ARQUIVO: MORRE A 2ª TESTEMUNHA DO CASO ODEBRECHT NA COLÔMBIA

Morreu nesta quinta-feira (27), na Colômbia, a segunda testemunha que prestaria depoimento nas investigações do escândalo Odebrecht neste país. Rafael Merchán, 43, foi encontrado sem vida em seu apartamento, em

Notícias 0 Comentários

DRONE ROMPE FIO DE ALTA TENSÃO E ATINGE CRIANÇA EM RONDONÓPOLIS

No desfile cívico de 7 de setembro em Rondonópolis-MT, um acidente com um fio de alta tensão cerca de 13 mil Volts caíram no meio da Rua 13 de Maio