APÓS QUESTIONAMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE, PGE APONTA SOLUÇÃO PARA DÍVIDA ATIVA

APÓS QUESTIONAMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE, PGE APONTA SOLUÇÃO PARA DÍVIDA ATIVA

Com o questionamento do deputado estadual Sebastião Rezende, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou resposta sobre as medidas tomadas para que a dívida ativa de contribuintes mato-grossenses possa ser paga na cidade de origem. Atualmente, os moradores do interior precisam ir até Cuiabá para retirar o boleto de pagamento para os débitos que entram na dívida ativa, mesmo aqueles inerentes ao popular IPVA.

Conforme Rezende, a PGE lhe respondeu que encaminhou à Prefeitura de Rondonópolis um termo de cooperação para que o Município preste localmente o serviço de negociação de débitos de IPVA sem que o cidadão precise se deslocar para a capital do Estado. Essa situação tem gerado gastos extras para a população do interior que tem seu nome lançado na dívida ativa.

O estabelecimento desse termo atende solicitação do deputado Sebastião Rezende, visando estabelecer, no mínimo, a paz pública e equilíbrio econômico/social, considerando que pessoas que residem em Rondonópolis e nos demais municípios no interior do Estado, estão passando por situação caótica e onerosa em função do procedimento atual, tornando impossível a quitação de débitos já inscritos em dívida ativa. Ademais, pontuou que a PGE não possui sistema eletrônico on line compatível que permite o parcelamento e a emissão de boleto desses débitos.

Por sua vez, a PGE também adiantou ao deputado Sebastião Rezende que está em fase de conclusão o sistema de negociação de débitos via web. Nesse contexto, justifica que houve um atraso nesse sistema em razão da complexidade, mas a empresa contratada irá entregar o produto dia 18 de junho. O treinamento dos profissionais da Prefeitura para propiciar essa negociação local também competirá à PGE.

Vale lembrar que a problemática referente à negociação de débitos na dívida ativa, desde o começo deste ano, foi repassada por Rezende em audiência com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, exigindo respeito aos contribuintes nesse processo.

Assessoria

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