AMIGOS DE LULA E AÉCIO RETIRAM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DE PACOTE ANTICRIME

AMIGOS DE LULA E AÉCIO RETIRAM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DE PACOTE ANTICRIME

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o projeto apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) com medidas anticorrupção e antiviolência decidiu nesta terça-feira (9), por 7 votos a 6, retirar a prisão após condenação em segunda instância do chamado pacote anticrime.

Os sete deputados que seguem a agenda da esquerda e que não querem a prisão em segunda instância são:

Fábio Trad (PSD-MS)

Lafayette de Andrada (PRB-MG)

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Embora tenha sido modificado pelo grupo de trabalho – composto por 16 deputados –, o projeto de lei anticrime ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

No caso do pacote anticrime, o grupo de trabalho – criado em março por ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – foi encarregado de analisar e propor sugestões para unificar os pontos do projeto do atual titular da Justiça com o que foi apresentado, em 2016, pelo então ministro da pasta, Alexandre de Moraes, que atualmente é magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao defender que o pacote de Moro não fosse alterado, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirmou que, na avaliação dele, é “inadmissível” o colegiado retroceder em relação a um ponto que já foi avalizado quatro vezes pelo STF.

“O projeto deixa claro a posição do presidente e do ministério da Justiça e da Segurança Pública quanto a execução de pena após a condenação a segunda instância. Neste sentido, o ministro propôs no projeto uma mudança de um sistema de leis que favorece a impunidade para um que prima pela agilidade e a responsabilidade dos infratores”, argumentou Rêgo Barros porta-voz da presidência da república.

Redação

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