Alexandre de Moraes e a imunidade parlamentar

Alexandre de Moraes e a imunidade parlamentar

Em sua obra o juiz defende a “mais ampla liberdade de manifestação”

O julgamento na Primeira Turma do Supremo sobre a denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro (PSL) terminou empatado e caberá a Alexandre de Moraes, ex-secretário do tucano Geraldo Alckmin, o voto decisivo.

Em sua obra ‘Direito Constitucional’, o ministro Alexandre de Moraes defende a imunidade parlamentar como garantia fundamental para o “exercício” da atividade política.

Segundo ele, a proteção garante ao congressista “a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto”, inclusive nas redes sociais.

Na tarde terça-feira (28), Moraes pediu vista da denúncia da Procuradora-geral, Raquel Dodge, contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo – por ter criticado os quilombolas durante uma palestra.

O relator Marco Aurélio Mello, contrário à acusação, afirmou que o pronunciamento do deputado se deu no contexto de crítica à política de demarcação de terras quilombolas e indígenas.

Ricardo Roveran / Terça Livre

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