AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO É UMA AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO É UMA AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

È latente que a decisão judicial da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que afastou do cargo de Secretário de Comunicação do Governo, o jornalista Kleber Lima, é uma decisão politica. O afastamento determinado pela juíza, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, apesar de sua característica e fundamentação jurídica, pode-se observar um conteúdo um tanto quanto subjetivo.

o afastamento, segundo o Ministério Público, autor do pedido, foi para atender um pedido de alguns servidores efetivos da Gcom que não concordavam com a forma que supostamente o secretário estava conduzindo a pasta. Mesmo com o poder discricionário e de forma imparcial em conduzir o órgão, com relação ao quadro funcional.

A decisão judicial feriu os princípios e garantias fundamentais inscritos na Carta Magna de 1988.

Gerou uma insegurança jurídica em razão da criação de normas de poder fazer e não fazer, diante dos órgãos do poder executivo.

Por isso, o Princípio da Separação dos Poderes definido como um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda é sólida e robustecida no ordenamento jurídico brasileiro, tal como se pode verificar nos inúmeros estudos de juristas renomados e também nas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF.

Mas, o que parece o afastamento do secretário foi uma decisão judicial de natureza política, e provavelmente de um ativismo judicial e que não respeitou o rol de princípios e garantias fundamentais advindos de 1988. Por isso, repudiamos e acreditamos na revogação da decisão no órgão judicante superior. Por ser uma questão de justiça.

 

Pedro Ribeiro – Jornalista (Jornal Página 12)

Laerte Lannes) – Jornalista (Jornal O Mato Grosso)

G Alves – Jornalista (Site O Mato Grosso)

Bruno Garcia – Jornalista (Jornal O atual)

Agnelo Corbelino – Jornalista (Apresentador)

Ronaldo Pacheco – Jornalista

Marcelo Duarte – Jornalista (Site Marreta Urgente)

Alexandre Albuquerque (Jornal A Fonte)

 

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